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Economia do mar: o presente e o futuro de Portugal
20/05/2019 14:23

Assinala-se hoje o Dia Europeu do Mar e o Dia da Marinha. Numa data que por motivos históricos e pela nossa posição geográfica tanto diz aos portugueses, pediu-se à Fórum Oceano para fazer um balanço de um setor fundamental para Portugal. Uma análise às quatro áreas-chave do setor: pesca, aquicultura e indústria do pescado; transportes marítimos, portos e logística; construção, manutenção e reparação naval; turismo e lazer ligado ao mar.

Rui Azevedo, secretário-geral da Fórum Oceano, afirma que a economia do mar engloba vários setores e atividades e a situação é diferente em cada um deles.

Nas atividades maduras – fileira do pescado, portos e transportes marítimos, indústrias navais, turismo –, que de acordo com dados disponíveis representarão pouco mais de 3% do VAB do país, "destaca-se uma capacidade de resiliência às adversidades da crise que o país atravessou". "As dinâmicas registadas nesse período foram mais favoráveis do que as verificadas pela economia nacional no seu conjunto, em termos de VAB e de emprego."

Porém, como referido, a situação é muito diversa consoante os setores considerados. Destacam-se, em geral, as "dinâmicas positivas recentes dos setores da transformação do pescado, dos portos, da manutenção e reparação naval e do turismo". A atividade da pesca mantém uma situação de "estagnação", muito condicionada pela necessidade de gestão de stocks. Já a aquacultura continua "com dificuldade em descolar". O setor da construção naval foi fortemente "afetado pela concorrência internacional oriunda, especialmente, do Extremo Oriente". E os problemas vividos pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, agora em recuperação, "contribuíram também para as dificuldades do setor".

Rui Azevedo recorda que a Fórum Oceano atualizou, em 2015, um trabalho sobre "Desafios do Mar 2020", em que trabalhou com os stakeholders no sentido de identificar os principais constrangimentos e as principais fileiras da economia do mar, convidando à consulta do site Fórum Oceano para informação mais completa. Pode igualmente o consultar o texto mais em baixo – Potenciais e oportunidades dos diferentes setores.

Os desafios do futuro

Em relação aos desafios para o futuro de Portugal, no que diz respeito ao mar, Rui Azevedo afirma que Portugal possui uma importante ZEE e uma proposta para alargar muito a sua plataforma continental. Esta engloba uma diversidade de recursos com potencial de valorização através do desenvolvimento de novos produtos e novas aplicações nos campos da saúde, cosmética, alimentação, energias renováveis, ambiente, e não só. "Estes setores emergentes na economia do mar são particularmente exigentes em matéria de conhecimento, tecnologia, competências, investimento, capacidade empresarial, necessárias ao seu desenvolvimento. Portugal está a dar os primeiros passos nestas matérias, nalguns casos, como o da energia eólica offshore, em posição de destaque com projetos relevantes como é o WindFloat Atlântico", explica.

A afirmação destes setores e atividades exige tempo e os seus contributos para o crescimento económico são ainda marginais. Porém, apresentam potencial de crescimento e a sua representatividade na economia nacional a prazo será reforçada. "O avanço que se tem verificado no país em tecnologias marinhas ou com aplicação ao meio marinho, por exemplo, nas áreas da robótica submarina, dos sensores, das biotecnologias, das comunicações, dos materiais…, permitirão, a prazo, maior valorização dos recursos marinhos."

Colocam-se igualmente à sociedade outros desafios como o "combate à poluição marinha e à degradação dos ecossistemas marinhos e a prevenção e adaptação às situações decorrentes das alterações climáticas". A maior consciencialização para o papel vital que os oceanos têm para o planeta – são uma fonte de alimento, de regulação do clima, de absorção de CO2 e de biodiversidade – e a adoção pelos agentes económicos de novos comportamentos que garantam a salvaguarda e a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos colocam "a literacia dos oceanos como um grande desafio para a salvaguarda do planeta e da vida".

Potenciais e oportunidades dos diferentes setores

Aquacultura

Potenciais e oportunidades:
Posição biogeográfica de Portugal que possibilita a exploração de várias espécies com valor económico provenientes do Atlântico e do Mediterrâneo;

Elevado consumo de pescado - Portugal apresenta o terceiro maior consumo de pescado per capita no mundo;

Consumo de pescado no mundo está a aumentar;

Quotas de captura pesqueiras portuguesas limitadas potenciam desenvolvimento da aquacultura;

Existência de centros de investigação aplicada de apoio ao setor;

Elevada extensão de salinas abandonadas que podem ser utilizadas na produção aquícola;

Mercado com grande margem de crescimento nas macroalgas;

Boa recetividade do consumidor aos produtos com macroalgas e aos produtos aquícolas em geral;

Condições para o desenvolvimento de modelos de aquacultura multitrófica integrada em linha com as diretivas europeias de sustentabilidade do setor aquícola que estimulam os sistemas de poli cultivo;

Dinâmicas empresariais recentes nas áreas da produção semi-intensiva, produção de bivalves e de macroalgas.

Constrangimentos:

Produção nacional reduzida e estagnada - cerca de 10 mil toneladas ano;

Características da costa continental ocidental muito aberta, exposta e com mar muito energético condiciona a localização de atividades de aquacultura;

Conflitualidade com outros usos, especialmente nas zonas costeiras onde há forte pressão populacional e de atividades económicas;

Dificuldades de licenciamento e tempo de apreciação e resposta das entidades licenciadoras aos respetivos pedidos de licenciamento demasiado demorados;

Processo de análise das candidaturas e pedidos de pagamento, por parte das DRAP e IFAP, pouco ágil e demorado.

Pesca, Conservação e Transformação do Pescado

Potenciais e oportunidades:

Importância do setor no conjunto da economia do mar em Portugal, em termos de VAB e de emprego;

Qualidade reconhecida ao pescado português;

Capacidade e dinâmica empresarial para a transformação e valorização de recursos marinhos e aproveitamento de subprodutos e desperdícios das atividades do setor;

A valorização de novas espécies;

Capacidade exportadora do setor dos congelados e transformação de pescado;

Conhecimento, I&DT e presença de infraestruturas nas ciências do Mar;

A emergência de novos produtos com aplicação diversificada em resultado do desenvolvimento tecnológico e das biotecnologias marinhas aplicadas ao setor alimentar;

Recetividade, por parte das empresas da fileira do pescado, para o estabelecimento de compromissos com vista ao desenvolvimento tecnológico, melhoria das qualificações e das condições de trabalho que valorizem a produtividade e a competitividade do setor;

Algumas dinâmicas de empreendedorismo e de investimento no setor.

Constrangimentos:

Tendência de diminuição da população ativa no setor das pescas e envelhecimento da mão-de-obra;

Setor pesqueiro pouco atrativo no mercado de trabalho, em especial para os jovens, devido às caraterísticas do emprego, muitas vezes de vínculo precário e com carácter sazonal, condições remuneratórias e de trabalho pouco atrativas;

Dificuldades na renovação geracional de tripulantes e necessidade de melhorar oferta formativa técnico profissional para o Mar;

Condicionantes ao investimento para a modernização da frota no contexto da Política Comum de Pescas;

As limitações à atividade pesqueira pela necessidade de salvaguarda de stocks o que limita o acesso à matéria-prima utilizada em algumas indústrias de transformação como é o caso da indústria conserveira;

Legislação excessiva e complexa relativa ao setor das conservas de peixe condiciona a competitividade internacional das empresas nacionais;

Escasso investimento em infraestruturas de formação face às necessidades de evolução tecnológica e científica das atividades nestes setores.

Indústrias Navais
Potenciais e oportunidades:

Posição geográfica do País privilegiada face ao cruzamento de algumas das principais rotas mundiais de transporte marítimo;

O clima propício, com um nível de humidade baixo, em relação aos outros países da Europa, é uma vantagem competitiva para Portugal na reparação naval;

Os estaleiros nacionais de maior dimensão dispõem de infraestruturas e capacidade tecnológica para responder a mercados diversificados como o das energias marinhas - Portugal dispõe do maior estaleiro europeu de reparação naval;

Capacidade da indústria metalomecânica nacional;

Desenvolvimento das tecnologias de produção adaptadas ao setor, nomeadamente em cooperação entre fabricantes de máquinas, equipamentos e sistemas, integradores de sistemas, aplicações informáticas, engenharia e consultoria industrial;

Adaptação e desenvolvimento de navios com menor impacto em matéria de produção de gases com efeito de estufa - green shipping;

Oportunidades de crescimento associadas às atividades em offshore;

A exploração do mar profundo, a prazo;

Sinergias entre a indústria de oil & gas, as energias renováveis marinhas e os sistemas offshore.

Constrangimentos:
Concorrência de players do Extremo Oriente;

Dificuldades de mão-de-obra especializada em algumas profissões do setor;

Dificuldades de financiamento que atendam à especificidade de um setor com necessidade de investimento inicial elevado e com obrigatoriedade de garantias;

Necessidade de condições equitativas de concorrência a nível europeu no que respeita aos auxílios de Estado à inovação produtiva;

Licenciamentos e prazos de concessão limitados e descontextualizados à natureza do setor, desincentivando o investimento nacional e estrangeiro;

Burocracia e custos associados à certificação das novas embarcações.

Portos Transportes Marítimos e Logística

Potenciais e oportunidades:

Posição geográfica do país privilegiada no cruzamento de algumas das principais rotas mundiais de transporte marítimo e relação privilegiada com os portos da área Lusófona e Ibero-Americanos;

Boa dinâmica do setor com crescimentos de tráfego de mercadorias, especialmente contentores, ao longo dos últimos anos;

Crescimento da atividade de cruzeiros;

Possibilidade de desenvolvimento do transporte ferroviário, em termos de infraestruturas e operação ferroviária, numa estratégia Ibérica - visão integradora;
Existência de boas zonas logísticas em alguns portos portugueses torna possível o alojamento de indústrias relacionadas, instaladas em plataformas logísticas, tirando partido da proximidade da via navegável e do hinterland;

Upgrade da JUP (Janela Única Portuária) em JUL (Janela Única Logística), com vista a uma maior integração dos processos portuários com os da cadeia logística de transporte;

As diretivas europeias que vão no sentido da alteração ao modo de propulsão (LNG) e regulamentação na gestão dos resíduos, poderão constituir uma oportunidade para Portugal se posicionar como player de referência nesta nova necessidade;

Oferta de infraestruturas disponíveis para fixação de plataformas de abastecimento de LNG e para a fixação de ETAR - Mudança de lastros e tratamento de resíduos;

Dinamização da infraestrutura ferroviária como forma de desenvolvimento do hinterland dos portos;

Constrangimentos:

Transporte marítimo europeu sujeito a burocracia excessiva em termos de alfândegas e outros controlos quando comparado com o transporte rodoviário;

Reduzida acessibilidade de alguns portos por terra - falta de integração da ferrovia e da logística;

Infinidade de taxas e dispersas por diversos organismos responsáveis - deveria ser efetuada uma centralização das taxas numa única autoridade portuária;

Fileira sob tutela de vários organismos e ministérios, o que não promove a celeridade dos procedimentos e leva a existência de custos de contexto. Necessidade de uma Autoridade Portuária de cariz transversal a toda a fileira e com competências nos serviços de SEF e Alfândega;

Crescimento das infraestruturas portuárias nalguns casos limitado pelas condições de integração na cidade em que se insere;
Diretivas Europeias vão, no curto prazo, limitar a quantidade de emissões dos transportes marítimos obrigando à adaptação de outras formas de energia menos poluentes e à elevação de meios e de logística dos portos;

Prazos previstos para atribuição de concessões na legislação demasiado curtos e falta de enquadramento legal num contexto de renovação.

Náutica e Turismo Náutico

Potenciais e oportunidades:

Caraterísticas específicas da costa portuguesa para a prática da náutica de recreio e para o turismo náutico;

Grande centralidade geográfica aliada a clima ameno ao longo de todo o ano criam condições favoráveis para a prática da náutica de recreio e para o turismo náutico;

A dinâmica registada pelo setor nomeadamente em matéria de VAB e de emprego; o turismo náutico é a principal atividade da economia do Mar de acordo com os indicadores anteriormente referidos;

A visibilidade que Portugal adquiriu como destino turístico para a prática de atividades náuticas, de que o surf será o exemplo mais evidente;

A dinâmica construída a partir da organização e certificação das estações náuticas de Portugal na formatação de produtos turísticos locais integrados ligados à náutica;

Potencial da náutica de recreio para a promoção de atividades conexas geradoras de valor e de criação de emprego.

Constrangimentos:

Informação estatística disponível sobre o setor é insuficiente e pouco consistente;

Setor muito diverso e atomizado, com forte presença de micro e pequenas empresas;

Necessidades de qualificação e de formação no setor;

Apesar das evoluções, permanece o excesso de burocracia nas certificações e nos licenciamentos de embarcações de recreio e marítimo-turísticas e de atividades conexas;

Persistência das áreas significantes da costa ocidental portuguesa sem marinas e portos de recreio minimamente com condições básicas de funcionamento: "zonas negras";

Falta de regulação das condições de utilização da praia emersa e submersa;

Falta de postos de acostagem flutuantes e em seco face a uma procura potencial que se pretende incentivar;

Falta de condições de acesso à água, balizagem e abrigo, que condicionam a navegabilidade;

Falta de informação para quem vem do mar para terra;

Falta de promoção das atividades da náutica de recreio no exterior;