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Agora é a Hora
15/10/2019 18:15

O PS prepara-se para formar governo. No entretanto encetou negociações à esquerda para assegurar os votos (favoráveis ou abstenções) que lhe permitam governar e aprovar o orçamento para 2020.

Para aqueles que defendem posições antirracistas (Bloco, Partido Comunista, Livre) é o momento de fazer avançar esta importante agenda social e política. Estes três partidos deviam reunir-se e concertar uma estratégia conjunta de negociação face ao PS.

Aqui deixo alguns temas que deveriam fazer parte de qualquer reforma séria ao nível dos direitos cívicos em Portugal:

1. Reforma da Lei da Nacionalidade, garantindo aos nascidos em Portugal a nacionalidade portuguesa e facilitando a sua aquisição a quem aqui viva;
2. Reconhecimento oficial das minorias nacionais, como os ciganos e outras, para que possam beneficiar da proteção da sua língua e cultura como está previsto nas convenções das Nações Unidas;
3. Reforma da polícia, afastando os elementos de extrema-direita, desarticulando esses movimentos no seu seio, garantindo uma formação cívica a polícias e guardas, publicando de estatísticas sobre número de queixas de racismo, número de casos investigados e número de condenação obtidas, contratação de agentes mediadores interculturais, constituição de comissões de inquérito independentes com participação de organizações antirracistas para investigar casos de violência policial como o ocorrido no Bairro da Jamaica (Seixal) em janeiro deste ano; 4. Reforma do sistema judicial, evitando que os jovens das minorias étnicas sejam desproporcionadamente encarcerados; levando a que os crimes de racismo sejam efetivamente condenados; 5. Reforma do sistema educativo, com a eliminação das práticas racistas, o fim das retenções dirigidas, da imposição às minorias dos percursos curriculares alternativos e dos cursos profissionais e garantindo a todos o acesso à universidade, revisão e descolonização dos currículos em geral e de História em particular, obrigatoriedades dos manuais escolares retratarem a diversidade étnica da população, quer nos conteúdos, quer nas imagens, ensino das línguas minoritária nomeadamente da língua cabo-verdiana. Não se trata, obviamente, de lista exaustiva mas de temas da máxima importância para que Portugal abandone o negacionismo e enfrente o problema do racismo de uma forma frontal.

Muitas destas medidas não exigem gastos extraordinários mas apenas a vontade política de tornar o nosso país mais justo e equitativo. Veremos como reage o Partido Socialista a estas e outras reivindicações que certamente serão apresentadas.

Economista