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PS quer isentar pequenos produtores da taxa da energia
27/01/2020 20:29

O Partido Socialista (PS) quer isentar os pequenos produtores de energia do pagamento da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE). A proposta já tinha sido incluída no Orçamento do Estado para 2019, mas nunca chegou a avançar.
Agora, o partido traz o tema de volta, propondo que empreendimentos com capacidade até 20 megawatts (MW) não sejam abrangidos pela CESE.
Porém, o PS introduziu uma "norma anti-abuso", que exclui da isenção "os sujeitos passivos que, no conjunto dos centros eletroprodutores por si detidos, tenham uma potência instalada superior a 60 MW abrangida por regimes de remuneração garantida", lê-se na proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020.
A intenção de isentar os pequenos produtores chegou a estar em cima da mesa no Orçamento do estado para 2019. Contudo, não foi aprovada tendo a taxa da energia sido cobrada a todos os produtores.
Na  proposta do Orçamento do Estado para 2020, o Governo já tinha  avançado que queria incluir no documento uma autorização legislativa para reformular o regime da polémica CESE, criada em 2014 e alvo de vários processos judiciais desde o seu nascimento.