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Parlamento força Governo a criar proteção para sócios gerentes
04/04/2020 18:09

Os deputados comunistas entregaram esta sexta-feira no Parlamento um projeto de lei  que prevê que os sócios-gerentes de micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial têm direito à proteção social já definida para os trabalhadores independentes, desde que as respetivas empresas se encontrem em situação de crise empresarial, ou seja, quando estejam em paragem total da atividade ou registem uma queda abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da faturação.
 
Este projeto-lei pretende responder um problema que já foi identificado por empresas e por diferentes partidos políticos e que tem a ver com o facto de os gerentes e administradores das empresas terem ficado de fora da legislação produzida pelo Executivo para proteger as empresas e, por essa via, os postos de trabalho. Basicamente, as empresas podem mandar os seus funcionários para lay-off, mas não podem mandar-se a si próprios. E quando os únicos funcionários da empresa são eles mesmos, são os seus empregos que, tal como a empresa, ficam em causa.
 
No Parlamento, vários partidos anunciaram já que pretendem ver a situação remediada e o PCP era a peça que faltava para que seja possível avançar na eventualidade de faltar um aval do PS e do Governo.
 
O primeiro foi, aliás, O PSD, pela mão de Rui Rio, que veio defender que os sócios-gerentes deviam ser abrangidos pelas medidas para o lay-off, embora o partido ainda não tenha ainda avançado com uma proposta.
 
Já o Bloco, que tem idêntico pensamento, apresentou já uma proposta no Parlamento determinando que os gerentes ou administradores de microempresas devem poder beneficiar do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial.
 
O CDS também já propôs estender "a proteção, durante o estado de emergência, a gerentes e administradores cujos rendimentos não ultrapassem o 4.º escalão do IRS, com o limite de 2 IAS".
 
Quanto ao PAN é outro dos partidos que acompanha estas preocupações, tal como tinha já anunciado, e também ontem apresentou uma proposta no Parlamento, defendendo que os sócios-gerentes possam escolher entre o chamado lay-off simplificado ou os apoios extraordinários aos trabalhadores independentes.
Os deputados de Os Verdes avançaram com uma proposta idêntica à do PCP, no sentido de alargar os apoios para os independentes aos sócios gerentes das micro e pequenas empresas que sejam simultaneamente trabalhadores destas empresas e que nessa qualidade tenham pago os respetivos impostos e contribuições.
 
Do lado oposto do hemiciclo, o Iniciativa Liberal veio anunciar uma proposta no sentido de tratar os sócios gerentes como outros trabalhadores em matéria de lay-off , "nos casos em que comprovadamente tenham sofrido quebras superiores a 50% do seu rendimento e tenham passado a auferir menos de 2 salários mínimos".
 
Independentemente da formulação final, e tendo em conta o consenso que o tema reúne ao nível dos países com assento parlamentar, é agora praticamente certo que haverá um apoio para os sócios gerentes.
 
Em entrevista à TSF, o ministro Siza Vieira defendeu que "o lay-off é para a situação dos trabalhadores, não é para os próprios empregadores. Os patrões não se põem em lay-off. Um gerente de uma sociedade, um administrador de uma sociedade não tem um contrato de trabalho, não é um trabalhador. Esta medida é destinada a que as empresas possam proteger os seus postos de trabalho, possam dar uma resposta aos trabalhadores". Ainda assim, o titular da pasta da economia não afastou a ideia de ser encontrada uma solução para os sócios-gerentes de microempresas que ficaram sem trabalho.