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Ana Mendes Godinho: medida "pós lay-off" não deve apoiar suspensão de contratos
22/05/2020 17:40

Estamos num "momento de transição", em que a atividade retoma mas a procura está interrompida. Nesse sentido, é necessário "adaptarmos a medida do lay-off a uma medida pós lay-off simplificado", disse esta sexta-feira a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
Assim, não fará tanto sentido estar a apoiar a suspensão total dos contratos, disse a ministra numa conferência organizada pela Ordem dos Contabilistas Certificados.
"Neste momento já não temos as empresas completamente paradas, em que tivemos um mecanismo para pagar a suspensão do trabalho e dos trabalhadores porque não havia atividade. A medida era no sentido de apoiar 100% uma situação de suspensão e agora pensamos como passamos para esta lógica de uma reabertura reconhecendo que a atividade não está normalizada".
O lay-off simplificado, que facilita cortes salariais com o apoio da Segurança Social, tem duas modalidades: suspensão de contrato, que é a que tem sido mais utilizada (86%), sendo também a que mais maximiza os apoios públicos (assegurando 70% da compensação) e redução de contrato, que é menos utilizada.
"Não vou avançar já a forma como o instrumento está a ser desenhado, estamos neste momento a desenhar este instrumento, mas também, mais uma vez, com este amplo diálogo e participação", mas "a lógica é termos uma medida que se adapte a uma diferente realidade que estamos a viver".
O chamado programa de estabilização económico e social, que será discutido com os parceiros sociais e com os partidos na próxima semana, procurará "acelerar alguns processos", construir medidas desenhadas para as empresas e para o emprego. Há "um grande foco na manutenção do emprego e acho que este tem de ser manter postos de trabalho".
Estas declarações foram prestadas depois de Ana Mendes Godinho ter considerado que é "consensual" que o lay-off foi importante para travar despedimentos.
Ao longo da sua intervenção Ana Mendes Godinho explicou que os valores relativos às medidas extraordinárias serão financiados pelo orçamento do Estado e pelo programa SURE, aprovado pela Comissão Europeia.
Na mesma conferência o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, reiterou que "despesa de hoje são impostos de amanhã".
"Devemos ser muito criteriosos na forma como fazemos esta despesa sendo certo que tem de ser o mais eficaz possível", disse.O diploma do lay-off simplificado está em vigor até dia 30 e as associações patronais pedem o alargamento por pelo menos mais três meses. Na segunda-feira, já a ministra da Presidência tinha afirmado que não faz sentido apoiar, numa fase posterior, a suspensão de contratos. Mas a questão tem dividido o Governo.(Notícia em atualização)