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Anacom aplica coimas de 1,3 milhões até abril
25-05-2020 11:39

Nos primeiros quatro meses do ano, a Anacom aplicou coimas na sequência da maioria dos processos de contraordenação, reclamando a quantia total de 1,3 milhões de euros.
 
O regulador das comunicações registou 82 processos de contraordenação, dos quais 57 terminaram com a aplicação de coimas, correspondendo a 70% dos processos decididos.
 
Foram vários os motivos que levaram à aplicação de coimas. A Anacom dá como exemplos o incumprimento de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios, incumprimentos relativos a equipamentos de rádio, à utilização de redes e serviços de radiocomunicações ou a prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS. Estão também em causa situações de incumprimento das regras sobre portabilidade de números, utilização de números, e acesso a condutas, entre outros assuntos.
Além das coimas, o regulador decidiu avançar com admoestações. Seis casos acabaram por ser arquivados e quatro foram apensados a outros processos que estão na fase de decisão final. Há ainda um processo que terminou com pagamento voluntário de coima após a notificação da acusação.
No mesmo período, a Anacom abriu 133 novos processos que tiveram origem em notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento, tendo sido instaurados 65 processos de contraordenação.