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Suíça vota este domingo fim da livre circulação com a UE
26-09-2020 19:00

A Suíça volta este domingo, 27 de setembro, às urnas para votar num referendo que coloca em cima da mesa o fim do acordo de livre circulação de pessoas em vigor com a União Europeia e a possibilidade de fixação de limites à imigração de cidadãos europeus para território helvético. Ou seja, os eleitores suíços vão decidir, através de uma consulta popular, se os cidadãos da UE devem continuar a poder viver e trabalhar livremente no país.

Em causa está uma iniciativa popular conservadora que conta com o apoio do Partido Popular Suíço (UDC, na sigla em francês), uma força de direita que é atualmente a mais representada no parlamento local.

O UDC recupera vários dos argumentos usados durante a campanha a favor da saída britânica da UE (Brexit). Argumenta pela necessidade de recuperar o controlo da fronteira e da imigração e defende que os imigrantes estão a ameaçar o emprego dos suíços e a sobrelotar e a deteriorar a qualidade de serviços públicos tais como os transportes públicos ou a educação.

A Suíça conta com 8,6 milhões de habitantes, sendo que cerca de um quarto são imigrantes (em torno de 2,1 milhões). Mantendo-se os fluxos migratórios dos últimos anos, a população do país deverá ascender a 10 milhões de pessoas. Os cidadãos da UE, Noruega, Islândia e Liechtenstein representavam, em 2019, 68% dos residentes estrangeiros na Suíça, sendo que as maiores comunidades são provenientes de Portugal, Itália e Alemanha.

Se esta iniciativa política tiver sucesso, os cerca de 460 mil cidadãos suíços que residem na UE também serão atingidos pelas consequências. A Suíça é um dos países terceiros que integra a área de livre circulação denominada de Espaço Schengen, permitindo que cidadãos europeus viajem livremente para território helvético e ali se fixem para trabalhar, assim como o inverso.

Os suíços participam também no mercado único europeu, o qual salvaguarda a livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços. O Governo já alertou que se vingar o estabelecimento de limites à imigração oriunda da UE, a chamada "cláusula guilhotina" entra em ação, pondo fim a diversos acordos bilaterais em vigor que vão do comércio livre à agricultura, passando pelas áreas da investigação e do turismo, entre outras.

O Partido Popular Suíço pretendia que esta questão fosse referendada ainda em maio, contudo a crise pandémica levou ao adiamento da votação para este domingo.

Qual o motivo para a realização deste referendo?

Não é a primeira iniciativa deste género promovida pelo Partido Popular Suíço com vista à criação de barreiras à imigração.

Em 2014, os suíços votaram favoravelmente, com 50,3% dos votos, também em referendo, pela imposição de quotas anuais à atribuição de autorizações de residência para cidadãos da UE.

Todavia, a Euronews cita especialistas que sustentam que estes pressupostos não foram vertidos na legislação sobre imigração posteriormente aprovada, já em 2016. A lei não definiu quaisquer quotas, limitando-se essencialmente a criar medidas de incentivo à contração de suíços por parte das empresas.

Citado pela Euronews, Pascal Sciarini, da Universidade de Genebra, explica que a nova legislação ficou aquém do que foi votado em referendo precisamente porque, caso contrário, ficaria em causa boa parte dos mais de 120 acordos bilaterais entre a Suíça e a União por efeito da já referida "cláusula guilhotina".

Na sequência da consulta popular de 2014, a UE mostrou desagrado junto de Berna e, desde então, mantém inalterada a defesa da inviolabilidade das quatro liberdades fundamentais e a garantia de que qualquer tipo de rejeição à livre circulação de pessoas levará a que a Suíça tenha de abandonar o mercado único. Os opositores da iniciativa defendem que a mesma retiraria do país os trabalhadores mais qualificados e deixaria a Suíça isolada no centro da Europa.

Nas negociações acerca do Brexit, Bruxelas manteve esta mesma posição perante a intenção de Londres controlar o movimento de pessoas.

Apesar do resultado verificado há seis anos, as sondagens indicam agora que a intenção da direita conservadora suíça não deverá ter sucesso. Um estudo da gfs,bern mostra que 63% dos inquiridos se opõe à proposta do Partido Popular Suíço, que recolhe o apoio de apenas 35% dos entrevistados. No entanto, em 2014 a vitória da imposição de quotas também surgiu de forma inesperada.