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Governo timorense prevê possível emissão de títulos soberanos em 2021
29-10-2020 00:51

Trata-se, considerando a proposta do Governo, de uma "oportunidade para Timor-Leste proporcionar uma diversificação das fontes de financiamento, para além dos empréstimos concessionais e levantamentos do Fundo Petrolífero, podendo eventualmente atingir uma taxa de juro inferior a esses, revelando-se assim mais atrativos".

Os livros orçamentais, que acompanham a proposta de lei do OGE, a que a Lusa teve acesso, indicam que o Governo quer avançar com a regulamentação legal necessária para introduzir estes instrumentos de financiamento já em 2021.

"Na sequência de recomendações para avançar com a regulamentação e emissão de obrigações, nomeadamente do Parlamento Nacional, o Governo propõe um teto de atribuição específica de títulos na proposta da Lei do Orçamento de 2021, de modo a não utilizar o teto dos empréstimos concessionais de 400 milhões de dólares, para permitir que o processo deva avançar em 2021, se possível", considera o executivo.

O texto orçamental, que vai começar a ser agora analisado no Parlamento Nacional, nota que a "emissão de títulos da dívida pública é a fonte preferida de empréstimos do governo entre as economias desenvolvidas" tendo nas últimas décadas ganhado popularidade também entre "os países em desenvolvimento de rendimento baixo".

Citando dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Governo nota que desde 1995 um total de 49 mercados emergentes e economias em desenvolvimento têm emitido desde então títulos de soberania, pelo menos uma vez, espalhados entre títulos do mercado de capitais, empréstimos sindicados e colocações privadas.

"A partir de 2010, à medida que o apetite pelo risco melhorou e as taxas de juros globais diminuíram ainda mais, os investidores internacionais, inclinados a diversificar sua carteira de ativos, retomaram sua busca por rendimento num ambiente de taxas de juros baixas e os soberanos aproveitaram as baixas taxas de juros globais para se financiarem em mercados internacionais", nota.

"Como resultado, as emissões de títulos entre mercados emergentes e economias em desenvolvimento aumentaram consideravelmente", sublinha.

O executivo refere a criação do Fundo de Reserva da Segurança Social (FRSS) -- o diploma foi promulgado na segunda-feira pelo Presidente da República - que "por lei deve investir parte dos seus fundos em títulos públicos nacionais (títulos soberanos do Governo)".

Um cenário, que, por isso, "deverá proporcionar a procura necessária para iniciar pequenas emissões sindicadas e / ou colocações privadas com a maturidade de curto prazo.

Caso a iniciativa tenha sucesso, considera o Governo, "emissões mais substanciais podem ocorrer nos anos subsequentes".

Para que tal ocorra o executivo considera ser necessária uma "ampla discussão sobre a política de financiamento do Governo a médio prazo e a sua relação com os instrumentos existentes (nomeadamente empréstimos concessionais)", com o país a recorrer à experiência de instituições como o Banco Mundial e o FMI.

"O regulamento deve definir os instrumentos específicos a serem utilizados, o emitente, o tipo de emissão, o tipo de investidor autorizado, a taxa de juro e o prazo maturidade do título/ da obrigação, entre outros elementos", refere a proposta orçamental.