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Governo apoia proposta do PEV para agravar IMI e IMT a empresas em offshores
24-11-2020 14:15

As empresas dominadas ou controladas, direta ou indiretamente, por uma entidade que tenha "domicílio fiscal em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável, constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças" passam a suportar uma taxa de IMI de 7,5%, como acontece já para as empresas com sede em offshores.

A medida resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo PEV e deverá ser aprovada pelo Parlamento com o aval do PS.

O sinal foi dado esta manhã por António Mendonça Mendes durante o debate na especialidade. "Saliento a proposta do PEV de agravamento das taxas de IMI e IMT para as empresas que tenham sede em offshores e prédios em Portugal", afirmou o secretário de Estado, que sublinhou também a necessidade de preservar a "estabilidade orçamental"e de "preservar as bases tributárias".

A proposta do PEV prevê ainda que as empresas em causa não poderão beneficiar de isenções em sede de IMI. "Pretende-se evitar que um proprietário, residente num offshore, beneficie indiretamente da suspensão de tributação de IMI através da criação de uma entidade veículo em território nacional", lê-se na nota justificativa.

O PEV tem proposta semelhante em matéria de IMT. No caso deste imposto, a taxa será igualmente agravada para os 10% tratando-se de entidades que sejam dominadas ou controladas por outras cuja sede se localize em paraísos Fiscais.