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TC alemão dá "luz verde" ao programa de compra de dívida do BCE
18-05-2021 12:30

O Tribunal Constitucional (TC) alemão rejeitou uma queixa sobre o programa de compra de dívida soberana do Banco Central Europeu (BCE), considerando que tanto a instituição, como o Governo federal e o parlamento germânico não excederam os limites da sua atuação. Assim, esta decisão significa o ponto final de um caso que se arrastava desde 2015.

Na altura, um grupo de 1.750 cidadãos, liderados por professores e economistas alemães, acusava o BCE de financiar os Estados-membro de forma ilegal, tendo em conta o Tratado da União Europeia. Em maio do ano passado, o tribunal com sede em Karlsruhe solicitou informações adicionais sobre a operação do banco, dando a Christine Lagarde, líder da instituição, um prazo de três meses para justificar os argumentos do programa de compra de ativos.

Um ano volvido, e depois de ouvir os argumentos de ambas as partes, o TC germânico considera legítima a atuação do BCE e rejeitou as alegações de inconstitucionalidade apresentadas por grupos eurocéticos. A decisão refere-se ao PSPP, o programa de compra de dívida soberana iniciado em 2015.

"Os pedidos são (...) infundados, uma vez que o Governo federal e o Bundestag [parlamento] consideraram e avaliaram as decisões de política monetária tomadas pelo BCE (...) incluindo a avaliação da proporcionalidade", disse o tribunal, num comunicado divulgado nesta terça-feira. 

Neste processo, que foi iniciado por Peter Gauweiler, deputado da União Social Cristã da Baviera (CSU), o Governo alemão apresentou a documentação que apoiava a proporcionalidade do programa e a legitimidade do Parlamento e do executivo para o apoiar, tal como tinham feito.