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Bruxelas quer obrigar multinacionais a divulgar taxa de IRC paga
18-05-2021 16:07

A Comissão Europeia quer que as multinacionais divulguem anualmente quanto é que efetivamente pagaram sobre os seus lucros, propondo a elaboração de uma diretiva nesse sentido até 2022.

O colégio de comissários aprovou nesta terça-feira, 18 de maio, uma comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho, que se reúne na próxima sexta-feira e sábado, sobre a tributação das empresas no século XXI.

Uma das linhas de ação proposta por Bruxelas é a publicação das taxas de imposto sobre o rendimento pagas efetivamente pelas grandes empresas, em linha com a metodologia em discussão pela OCDE. Para isso, a Comissão propõe a criação de uma diretiva europeia até 2022, que teria depois de ser transposta pelos Estados-membros.

"Esta informação vai providenciar à Comissão informação diferente sobre quanto é que as empresas pagam de facto. Isso vai ajudar a evitar o planeamento fiscal agressivo e a evasão fiscal", explicou o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.

Além disso, anunciou o comissário, Bruxelas vai propor aos Estados-membros uma diretiva para a aplicação do chamado 'Pilar 1' da proposta da OCDE para um imposto digital, que prevê que as empresas multinacionais paguem impostos onde prestam serviço, mesmo sem ter aí presença física.

"Também vamos propor uma diretiva para a implementação do 'Pilar 2', de uma taxa efetiva mínima única", disse Paolo Gentiloni, sem se comprometer, para já, com prazos.

O comissário reiterou que Bruxelas continua confiante quanto a um acordo a nível mundial para a implementação de uma taxa de IRC mínima, sobretudo depois de a administração Biden, nos Estados Unidos, defender uma medida idêntica (com uma taxa de 21%).

"Ainda não estamos lá - isto deve ficar muito claro. Mas vamos fazer tudo o que pudermos para aproveitar esta oportunidade e facilitar um acordo a nível global. E quando o acordo global estiver concluído vamos agir para introduzi-lo no enquadramento legal europeu", assegurou Gentiloni.