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Basta juro da dívida subir um ponto para limpar margem de Leão
17-10-2021 15:00
O Governo espera diminuir a fatura com juros da dívida pública pelo sétimo ano consecutivo. A projeção inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) aponta para um encargo de 5.401 milhões de euros para pagar estes custos ao longo do próximo ano, mas a própria análise de risco do Governo aponta para a curta margem em caso de subida dos juros.
A concretizar-se esta despesa, o Estado poderá reduzir os encargos anuais em 293 milhões de euros (ou 5,4%) em comparação com os 5.401 milhões de euros que o ministério das Finanças espera gastar este ano. Estes pressupostos dependem da continuação de taxas de juro limitadas nos mercados internacionais pelo que, como é habitual no OE, a equipa de João Leão, em conjunto com a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, estudou a possibilidade de subida.
"Com objetivo de avaliar o grau de incerteza que envolve a previsão de juros de dívida pública para 2022, foi conduzido, um exercício de análise de sensibilidade da rubrica de juros do Estado a um aumento imediato e permanente de 1 p.p. [ponto percentual] ao longo de toda a curva de rendimentos, a título meramente ilustrativo. De acordo com os resultados obtidos, um tal aumento traduzir-se-ia num aumento dos juros da dívida direta do Estado, em 2022, de 184 milhões de euros em contas públicas e de 344 milhões de euros em contas nacionais (cerca de 0,1% e 0,2% do PIB, respetivamente)", explica.
É para a contabilidade nacional que interessa para a Comissão Europeia. Dada a curta margem (entre os 344 milhões que custam cada ponto adicional e os 293 milhões de redução anual), a subida de apenas um ponto significaria que Portugal poderia aumentar os encargos públicos com juros da dívida pela primeira vez desde 2015, ano em que começou a tendência de quebra.
A maior confiança de investidores e agências de rating em Portugal, associada à política acomodatícia do Banco Central Europeu (BCE) tem permitido ao país financiar-se com yields em mínimos históricos nos últimos anos. O custo da dívida direta do Estado caiu, no passado passada, para 2,2%, enquanto os juros dos novos títulos recuaram para 0,5%.
Desde o início do ano que os receios em relação à aceleração da inflação (devido aos fortes estímulos monetários e orçamentais) levou a um agravamento das yields, com os custos da nova dívida portuguesa a subirem para 0,6% entre janeiro e agosto, de acordo com dados do IGCP. Apesar de os mercados ainda não verem o horizonte para uma inversão da política do BCE, o movimento concertado de bancos centrais globais tem feito subir custos de financiamento.
Mas Leão diz estar a aproveitar as condições favoráveis para acautelar o futuro. "A estratégia seguida nos últimos anos para a mitigação do risco de taxa de juro tem privilegiado a extensão do prazo médio e da duração da carteira, beneficiando do contexto de taxas de juro historicamente baixas, em linha com a estratégia que tem sido também seguida pela maioria dos emitentes soberanos da área do euro", refere o documento.
No final de agosto, tinha sido registado um aumento de 0,4 e 0,5 da duração modificada da carteira de dívida total e da carteira ajustada, face ao período homólogo, atingindo 6 e 6,7, respetivamente. Também por essa altura, a dívida a refinanciar ou com taxa de juro a re-fixar no prazo de 12 meses correspondia a 1,4% do total da dívida, registando uma redução face aos 4% no final de 2020, graças ao reembolso de OT que aconteceu em abril de 2021.
Leão quer dívida a retomar tendência decrescente
No OE 2022, o ministro João Leão compromete-se com uma redução da dívida pública para 122,8% do PIB. O valor previsto para este ano fica assim ligeiramente abaixo da perspetiva que tinha sido traçada em abril, quando o Executivo esperava uma dívida pública ainda de 128%. Para 2022 a diferença é menor: no Programa de Estabilidade já se esperava uma redução para 123% do PIB.
Esta redução do rácio da dívida pública é conseguida exclusivamente à custa da subida do PIB (que o governante espera que expanda 5,5% no próximo ano), uma vez que o contributo do saldo primário continua a fazer subir o endividamento, em 0,9 pontos percentuais do PIB.
A crise pandémica levou o rácio da dívida pública para o recorde de 133,7% do PIB em 2020, o que representou um aumento anual de 16,5 pontos percentuais (a maior subida anual desde, pelo menos, 1995 quando iniciou a série). Para 2021, a projeção é de uma descida para 130,9% com ajuda de um crescimento de
4,8% do PIB. "O rácio da dívida pública em percentagem do PIB deverá retomar a trajetória descendente dos anos anteriores à crise pandémica", refere o Governo.
No que diz respeito ao défice orçamental, o ministro das Finanças prevê agora 4,3% do PIB para 2021, um valor ligeiramente abaixo da meta de 4,5% que tinha sido projetada em abril, quando o Governo apresentou o Programa de Estabilidade. Mas apesar desta revisão em baixa, a meta para 2022 mantém-se em 3,2%, tal como já tinha projetado no âmbito do mesmo documento de abril.
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