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Espanha aperta o cerco à publicidade sobre criptomoedas
17/01/2022 16:07

A partir do próximo dia 17 de fevereiro, as plataformas cripto espanholas são obrigadas a adotar um novo regime sobre publicidade.

As novas regras, publicadas esta segunda-feira pela Comissão Nacional do Mercado dos Valores Mobiliários (CNMV), determinam que todas as campanhas de massas, isto é, dirigidas a 100 mil pessoas ou mais, devem ser comunicadas até dez dias antes do arranque da campanha.

Embora o foco desta circular seja a publicidade em massa, o supervisor liderado por Rodrigo Buenaventura esclarece que tem ainda o poder de "exigir que certos sujeitos jurídicos comuniquem com antecedência todas as campanhas publicitárias", independentemente do número esperado de pessoas.

Caso a CNMV exija informações específicas sobre as campanhas, esses pedidos devem ser respondidos no prazo de três dias úteis, enquanto se o órgão emitir um pedido de cessação ou retificação, a plataforma tem um prazo de dois dias úteis para responder.

As entidades abrangidas pela circular devem ainda guardar um registo com informação geral sobre a campanha como a data de arranque e fim da campanha, o público-alvo e a abrangência territorial.

O documento passa ainda a obrigar as plataformas, à semelhança do que já acontece com corretoras financeiras mais tradicionais, a incluir nos anúncios avisos sobre os perigos do investimento, neste tipo de ativos.

Assim todos os players do mercado têm de transmitir sempre a seguinte frase na sua publicidade: "Investir em criptoativos não é uma atividade regulamentada, podendo não ser adequado para investidores de retalho. Todo o valor investido pode ser perdido".

Assim como em Portugal, e na generalidade dos países do bloco europeu, a transação de criptoativos não é assegurada pelo Fundo de Garantia de Depósitos, nem pelo Fundo de Garantias do Investidor.

As novas regras não se aplicam a cursos técnicos, publicações de análises de especialistas nem sobre campanhas sobre NFT (sigla inglesa para Non Fungible Tokens).

Recorde-se que a CNMV começou a elaborar as regras que agora entram em vigor, em março do ano passado, depois de o Banco central de Espanha ter alertado sobre os riscos sobre as criptomoedas. O documento foi submetido a consulta pública em junho.

Em Portugal ainda não existem regras sobre a publicidade de plataformas de criptomoedas. O Negócios tentou contactar a CMVM no sentido de saber se estava a ser preparada alguma proposta semelhante para o mercado português, estando a aguardar a resposta.