Ex-diretor da DGEG garante subsídio de residência após processar o Estado
17-01-2022 19:01
Tomou posse a 12 de abril de 2017, como Diretor-Geral de Energia e Geologia, e manteve-se no cargo até 20 de novembro de 2018. No entanto, só em 2022 é que Mário Guedes vai receber o subsídio de residência relativo ao período em que desempenhou o cargo.
Um despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e das Finanças, publicado esta segunda-feira em Diário da República, determina a "atribuição de um subsídio mensal de residência a anterior diretor-geral de Energia e Geologia", Mário Jorge Ferreira Guedes. Durante o tempo que exerceu o cargo, o responsável teve "durante todo esse período, residência permanente em Matosinhos".
Questionado pelo Negócios sobre a atribuição do subsídio três anos após Mário Guedes ter deixado o cargo, o ministério do Ambiente e da Ação Climática esclarece que "não tendo na altura sido concretizado o despacho de atribuição do subsídio de residência, o ex-diretor-geral acionou judicialmente os Ministérios das Finanças e do Ambiente".
No contexto desta ação, "os ministros em causa entenderam que era devido esse direito e daí ter sido assinado o despacho conjunto, relativo ao período em que o ex-diretor da DGEG exerceu funções, entre abril de 2017 e novembro de 2018. Assim, este despacho tem em vista a desistência da ação judicial por parte do ex-diretor da DGEG", refere o ministério tutelado por Matos Fernades.
De acordo com a legislação em vigor, "os titulares de cargos de diretor-geral, secretário-geral e de outros a eles expressamente equiparados que, à data da nomeação, não tenham residência permanente no local onde estejam sediados os respetivos serviços ou organismos ou numa área circundante de 150 km" têm direito a subsídio de residência, "em alternativa à concessão de uma habitação por conta do Estado".
O subsídio "não pode exceder o quantitativo correspondente a 40 % do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações de base superiores ao nível remuneratório 18 da tabela remuneratória única". Questionado pelo Negócios sobre o valor a receber pelo ex-Diretor Geral de Energia e Geologia, o ministério do Ambiente não prestou esclarecimentos.
O valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações de base superiores ao valor do nível remuneratório 18 é de 50,20 euros diários. O valor correspondente a 40% totaliza cerca de 20 euros diários, o que se traduz num valor próximo dos 600 euros mensais. Face a estes números, o montante correspondente a 17 meses, tempo que Mário Guedes esteve no cargo, equivale a cerca de 10.200 euros, de acordo com os cálculos do Negócios.
Mário Guedes é licenciado em Engenharia de Minhas e Geoambiente pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Mestre em Gestão Ambiental pela Universidade do Minho. Desde setembro de 2021 é Business Development Manager da empresa do setor mineiro Behre Dolbear.
Wall Street à espera de dados económicos e novas contas
24-04-2024 21:27
Lucros trimestrais da dona do Facebook mais do que duplicam
24-04-2024 21:21
Marcelo rejeita que declarações sobre Costa e Montenegro sejam ofensivas
24-04-2024 19:39
Alívio de IRS do Governo baixou à comissão sem ter sido votado
24-04-2024 19:34
Negociações para recuperação do tempo de serviço dos professores arranca na próxima semana
24-04-2024 18:55
Marcelo diz que "Costa era lento" por ser "oriental" e Montenegro tem "comportamentos rurais"
24-04-2024 18:27
Miranda Sarmento admite considerar atualização da dedução específica para 2025
24-04-2024 17:46
Propostas do Chega e da IL para o IRS deixariam o país em défice, diz Governo
24-04-2024 17:19
Macron em negociações de bastidores para ter Draghi na Comissão Europeia
24-04-2024 17:15
BCP pressiona PSI com queda de mais de 3%
24-04-2024 16:48
Rui Rio, ex-líder do PSD, vai ser um dos rostos do novo canal Now
24-04-2024 16:46
Navigator aumenta preços do "tissue" em maio até 10%
24-04-2024 16:31
O The Customer Summit 2024
24-04-2024 16:23
Ventura desafia PSD a baixar à especialidade propostas sobre IRS do Governo e Chega
24-04-2024 15:41
"Nenhuma promessa do programa da AD deixará de ser cumprida", garante Miranda Sarmento
24-04-2024 15:37
Procuradores pedem que ex-CEO da Binance seja condenado com o dobro da pena prevista
24-04-2024 15:16
Fundo de Lebre junta-se ao casal Ventura na floresta
24-04-2024 14:29
Nissan recompra e cancela as próprias ações à Renault por 359 milhões de euros
24-04-2024 14:09
Filho de Durão Barroso nomeado para o gabinete do ministro das Finanças
24-04-2024 13:43
Bial reforça administração com um ?notável? italiano
24-04-2024 13:29