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Supremo condena TAP a pagar aos pilotos 50 milhões em salários
12/08/2022 08:56

O Supremo Tribunal de Justiça condenou a TAP a pagar mais de 50 milhões de euros aos pilotos. Em causa está uma ação interposta em 2017 pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) que acusava a companhia de, desde 2010, ter aplicado uma fórmula de cálculo errada para pagar os salários e os subsídios de férias, penalizando cerca de mil pilotos. Estes trabalhadores vão agora ser ressarcidos.   

O caso tem vindo a arrastar-se nas instâncias judiciais e o Supremo deu, agora, razão ao SPAC. Segundo o Expresso, a gestão da TAP estava convencida que não iria perder o processo.

Com a decisão do tribunal, a TAP terá de fazer correções e acertos em pagamentos que dizem respeito aos últimos 12 anos, incluindo correções de impostos e acertos de contas com a Segurança Social, assim como nos prémios de saída dos pilotos, contabilização de indemnizações e regimes complementares de reforma.

O Expresso escreve ainda que a TAP já foi notificada da decisão e já houve reuniões com o SPAC para discutir a forma como seriam feitos os pagamentos. O encontro contou com a presença de consultores da KPMG e que terminou sem acordo entre as partes, segundo o jornal semanário.

Segundo o Expresso, o SPAC propôs um acordo de pagamento faseado para os comandantes e total para os copilotos, voltando a colocar como contrapartida uma redução de mais 10% no corte salarial negociado na sequência do plano de reestruturação, que passaria para os 25% até 2024, igualando assim os pilotos à generalidade dos trabalhadores. Proposta que a administração da TAP rejeitou.

Desde 2017, com Antonoaldo Neves aos comandos da companhia e David Neeleman como acionista, que os tribunais foram dando razão ao SPAC: inicialmente a 1ª Instância, depois a Relação e agora o Supremo Tribunal de Justiça.