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Montenegro afasta para já fim da derrama estadual e espera que descida de IRC aumente a receita
17/07/2024 11:13

"Não podemos, de uma assentada, descer o IRS de forma transversal e incidindo mais na classe média, descer o IRC" e avançar com uma eliminação da derrama estadual, que  custaria "cerca de 1.800 milhões de euros", afirmou esta quarta-feira no Parlamento o primeiro-ministro. "Queremos aliviar impostos, mas não podemos prejudicar aquele que é um outro objetivo que é termos contas públicas equilibradas e não voltarmos a ter em Portugal a necessidade de programas de intervenção externa", declarou. 

Luís Montenegro, que falava no debate do Estado da nação, respondia a Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, que, na sua intervenção, reconheceu "passos importantes", mas também muitas "divergências" e deixou questões sobre a já referida derrama, mas também sobre licenciamentos na construção, taxa de desemprego dos jovens e médico de família para todos em 2025. 

O primeiro-ministro salientou medidas como o IRS Jovem, em que reconheceu "algumas diferenças de opinião" com a IL, mas disse estar "aberto a poder aprimorar esse mecanismo" com as contribuições dos partidos no Parlamento. 

"As nossas medidas de simplificação e estímulo para haver mais licenciamentos vão estar à prova no próximo ano", reconheceu. E "o impacto das nossas políticas na diminuição do desemprego jovem é uma expectativa que temos e não se consegue apenas num ano civil". Quanto aos médicos de família, destacou os concursos já lançados para novas entradas. 

Receita de IRC até pode aumentar

Do lado oposto do Parlamento, foi a vez de Paulo Raimundo, do PCP, e Rui Tavares, do Livre, atacarem a descida do IRC e a falta de respostas para as PME. 

"A  proposta que apresentamos de baixa do IRC já foi testada em Portugal", lembrou Montenegro. "Em 2014 houve uma redução de 2% na taxa de IRC e a receita de IRC cresceu, apesar de a taxa ter diminuido". Desta vez "nós estimamos uma perda de receita acumulada em 3 anos de 1.500 milhões de euros, de 500 mil euros por ano, mas vou aqui confessar que tenho esperança de que o aconteceu em 2014 possa renovar-se".

O primeiro-ministro reiterou também que "é falsa a ideia de que a descida do IRC é direcionada para beneficiar mais as grandes empresas", exibindo as estatísticas do imposto: em 500 mil declarações,  267 mil pagam IRC e 160 mil tem um rendimento coletável superior a 150 mil euros. Além disso, às "PME é aplicada uma taxa mais baixa mesmo no nosso projeto, de 12,5%", afirmou. 

"Quem acredita que as PME em portugal, estas 267 mil que pagam IRC não estão disponíveis para utilizar os impostos que pagaram a menos para investir em novas tecnologias, em pagar melhores salários, é porque não conhece as empresas", rematou.