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A parceria entre Portugal e Angola, as fichas da Galp na Namíbia e o negócio da Inapa
23/07/2024 07:01

Bom dia,

Luís Montenegro inicia hoje uma visita a Angola. A ementa é a mesma de sempre e serve-se com discursos de circunstância onde abunda a palavra "parcerias". O Governo português leva a intenção de reforçar a parceria entre os Estados. Do lado angolano é expresso "o desejo que a visita sirva para reforçar as relações entre os dois países".

Portugal quer afirmar-se como um parceiro de Angola "para todas as horas". A dificuldade no repatriamento de lucros, uma das queixas recorrentes dos empresários portugueses instalados em Angola, é um dos temas que vai ser abordado pelo primeiro-ministro, no decurso da visita que decorre até 25 de julho. O tema vai ser enquadrado no dossiê da mobilidade e engloba também a circulação de pessoas (vistos) e direitos sociais (portabilidade das pensões). O repatriamento de lucros, além de estar enquadrado por uma enorme teia burocrática, enfrenta também o crónico problema da escassez de divisas estrangeiras em Angola.

Por cá, no que diz respeito ao IVA, a água de coco, ainda que 100% natural, deve suportar a taxa normal, de 23%, e o mesmo deve acontecer com bolos sem glúten feitos com matéria-prima que já não continham essa substância; com iogurtes em pó recentemente chegados ao mercado ou ainda com produtos preparados com farinha de Konjac. Da mesma forma, será também a taxa máxima de imposto que se deve cobrar na venda de fardamentos para bombeiros, de testes de bioquímica destinados a animais de companhia, resguardos médicos ou de lubrificantes íntimos. Estes são apenas alguns exemplos de perguntas que chegam à Autoridade Tributária e Aduaneira solicitando a emissão de informações vinculativas que esclareçam os contribuintes sobre a taxa de IVA a aplicar a produtos – novos ou não – que desejam introduzir no mercado. As respostas são depois divulgadas periodicamente no Portal das Finanças.

Nesta edição, pode ler também que a maior subida do CSI em 18 anos traduz aumentos de "anos passados". O valor médio do complemento solidário para idosos (CSI) subiu 51% nos pagamentos de junho, para 233 euros, mas as estatísticas da Segurança Social mostram que a maior subida homóloga se deu nos processamentos de maio, quando, muito antes da atualização extraordinária, aumentou 61% para 239 euros. Trata-se do aumento mais expressivo da série que começa em julho de 2006, ou seja, em quase 18 anos, embora não seja o único que se destaca. No ano passado, o Instituto da Segurança Social (ISS) justificou aumentos no valor médio com atualizações do valor de referência. No entanto, em resposta às questões do Negócios, o Ministério que tutela a Segurança Social (MTSSS) explica esta evolução com "um recálculo que desde 2016 não era efetuado" e que teve como efeito um "aumento anormal da despesa".

Saiba ainda que o Governo tinha duas opções ao fundo do túnel para poder salvar a Inapa, na sequência dos problemas que afetaram a sua subsidiária alemã, mas que só seriam viáveis se antes fosse contraído um empréstimo junto dos três maiores acionistas – a Parpública, com 44,89%, a Nova Expressão (10%), e o Novo Banco (6,55%). Porém, a Parpública preferiu não avançar para o financiamento, uma decisão apoiada pelo Governo.

Passando do papel para a energia, a Galp está a meter as fichas todas na Namíbia e a travar nas renováveis. Com efeito, a descoberta de petróleo na Namíbia – um "jackpot" de 10 mil milhões de barris, avaliados em 18,4 mil milhões de euros – poderá travar as ambições de descarbonização da Galp até ao final da década. Quem o admitiu foi o próprio CEO da empresa, Filipe Silva, numa "conference call" com analistas após a apresentação de resultados do primeiro semestre de 2024. Até junho, os lucros aumentaram 23% para 624 milhões.

Virando o radar para os mercados, está tudo em aberto em relação às eleições presidenciais de 5 de novembro nos Estados Unidos. Com Joe Biden fora da corrida e Kamala Harris a perfilar-se como a potencial candidata democrata contra o republicano Donald Trump nas eleições, os investidores começam a posicionar-se, mas ainda sem convicção. Neste momento, nos mercados, entre Trump e Kamala ganha a volatilidade.

Boas leituras (em papel, no site ou no Whatsapp do Negócios) e não se esqueça de acompanhar o programa do Negócios no Now, às 11:15, de segunda a sexta-feira.