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Governo diz estar "fortemente empenhado" em encontrar solução para Silopor
15/08/2024 16:06
O Governo garante estar "fortemente empenhado" em encontrar uma solução para a Silopor, que se encontra em liquidação há 24 anos, embora não tenha dívidas e registe lucros, mas sem avançar pistas sobre o plano que tem para a empresa pública de silos portuários, que descarrega metade dos cereais em Portugal.
Numa curta resposta escrita ao Negócios, fonte do gabinete do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, diz que "o Governo está a estudar a solução mais adequada para a Silopor, procurando mitigar as condicionantes operacionais existentes, associadas às limitações relacionadas com a situação de liquidação da Silopor que se arrasta há mais de duas décadas".
A Silopor vive num limbo, por força da sua condição – de liquidação – que a condiciona no que toca a investimentos em grande escala – como seria aumentar a capacidade de armazenagem (que tem tocado o limite estando praticamente inalterada há mais três décadas) –, dado que carece de autorização do Estado, que a tem negado.
O Governo não responde, no entanto, que plano tem para a Silopor, particularmente em face da proximidade do fim da concessão da Administração dos Portos de Lisboa (APL), mediante a qual a empresa opera, em junho de 2025, nem tão pouco adianta que soluções que estão a ser estudadas e se passam, por exemplo, pelo lançamento de um concurso público.
"O atual Executivo está fortemente empenhado em encontrar as melhores soluções para os problemas que foram sucessivamente adiados desde 2015", refere.
Isto porque a Silopor chegou a ser concessionada a privados, em 2014, mas houve uma reviravolta no final do mesmo ano. A ETE –Empresa de Tráfego e Estiva saiu vencedora do concurso público, mas teve a concessão anulada, por não ter pago a caução acordada, com a justiça a dar razão ao Estado. E desde então pouco ou quase nada mudou. No relatório que acompanhou a proposta do Orçamento do Estado para 2023, o anterior Governo indicou, sem mais detalhes, que previa concluir o processo de encerramento da liquidação da empresa, mas nada avançou nesse sentido. Até hoje.
Criada em 1986 como "spin-off" da área de negócio dos silos portuários da EPAC (Empresa para Agroalimentação e Cereais), antigo monopólio estatal dos cereais, a Silopor herdou os silos da Trafaria (Almada) e do Beato (Lisboa), a par com o de Leixões, no Porto, cuja exploração foi concessionada a uma entidade privada em 2007 (Sogestão, de Manuel Champalimaud) e, desde 2002, opera também o silo interior de Vale de Figueira (Santarém) adquirido nesse ano.
O estranho caso da Silopor, em liquidação desde 2001, remonta à década de 1990, quando Bruxelas notificou o Estado de que tinha de liquidar a EPAC e teve igual entendimento para a Silopor por resultar de um "spin-off". Assim, por imposição da Direção-Geral da Concorrência da União Europeia, após a liberalização dos mercados de comércio de cereais, entra em liquidação, mas perante a falta de silos com condições para receber navios de grandes dimensões em Portugal, foi-se mantendo em operação completa.
A Silopor fechou o ano passado com "o mais elevado resultado da sua história", com os lucros a crescerem 42,25% para 5,45 milhões de euros.
Segundo informações constantes do relatório e contas de 2023, recentemente publicado, o Estado reclama à Silopor 157,6 milhões de euros a título de juros de créditos antigos, todos regularizados integralmente pela empresa pública. De acordo com o documento, "por deliberação do acionista único, em dezembro de 2023, a Silopor foi instada, pese embora o desacordo desde sempre manifestado, a proceder ao reconhecimento de responsabilidades perante o Estado, apuradas pela DGTF (Direção-Geral do Tesouro e Finanças) que totalizam 157.601.838 euros".
A maior parcela (124.938.039 euros) diz respeito aos juros reclamados pela extinta EPAC/Silopor no decurso do processo de cisão, remontando aos anos 1980, enquanto a segunda (19.913.874 euros) tem que ver com os juros de um crédito da EPAC sobre a Silopor, transferido da EPAC para a DGTF, e, por fim, a terceira (14.386.802 euros) prende-se com juros decorrentes de um crédito da Estamo – Participações Imobiliárias, empresa do universo Parpública.
A comissão liquidatária da Silopor entende, porém, que "os juros reclamados com data anterior aos últimos cinco anos passados se encontram prescritos" e, nesse sentido, dirigiu uma carta, em fevereiro à DGTF "solicitando orientação quanto ao enquadramento legal da deliberação, a qual, até ao presente, não obteve resposta", lê-se no relato sobre a auditoria das demonstrações financeiras.
O Negócios também questionou o Ministério das Finanças a este respeito, mas não obteve resposta às perguntas endereçadas.
