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Tribunal da Concorrência condena bancos com coimas de 225 milhões
20/09/2024 15:05

O Tribunal de Santarém condenou esta sexta-feira os bancos a pagarem coimas por terem participado em cartel, num total de 225 milhões de euros.

A decisão, que é passível de recurso, confirmou as coimas que tinham sido previstas: a CGD terá de pagar 82 milhões de euros, o BCP 60 milhões, o Santander 35,6 milhões, o BPI 30 milhões, o Montepio 13 milhões de euros e o BBVA 2,5 milhões.

Foram ainda condenados, com coimas abaixo de um milhão de euros, o BES (700 mil euros), o Banco BIC (500 mil euros), a Caixa Agrícola (350 mil euros) e o Unión de Créditos Inmobiliários (350 mil euros).

Fora deste lote de bancos que recorreram está o Banif, que aceitou a coima de mil euros, embora não a tenha ainda pago.

Depois de uma primeira deliberação do Tribunal da Concorrência, em 2022, que deu vários factos como provados, o processo tinha sido suspenso e remetido para o Tribunal de Justiça da União Europeia com um pedido de parecer.

A resposta do tribunal sediado no Luxemburgo chegou este verão, considerando que a partilha de informações, nomeadamente de "spreads" dos empréstimos, pode constituir uma restrição da concorrência.

Esta quarta-feira foi dia das últimas alegações antes da sentença. Os bancos que recorreram pediram a absolvição ou coimas simbólicas, segundo a agência Lusa, defendendo que não partilharam informações estratégicas nem violaram de nenhuma forma a lei da concorrência.

Além disso, cinco dos 11 bancos acabaram por apresentar também esta quarta-feira requerimentos de prescrição, que foram admitidos pela juíza Mariana Machado, mas que os remeteu para fases posteriores, de eventuais recursos.

Em causa está a troca de informações comerciais, tanto por email como por telefone, ao longo de mais de uma década, entre 2002 e 2013, em que as instituições financeiras partilharam entre si informações consideradas como sensíveis – os departamentos de gestão de produto ou de marketing dos bancos revelavam os "spreads" (margem de lucro obtido com os empréstimos) aos concorrentes, bem como informação sobre volume de crédito concedido e variáveis de risco.

Em atualização