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Miranda Sarmento quer continuar a reduzir IRC e pede "responsabilidade" ao PS
10/10/2024 21:23

O ministro das Finanças garantiu em entrevista à RTP esta quinta-feira que o governo mantém a intenção de reduzir os impostos sobre as empresas ao longo da legislatura, depois da diminuição de um ponto percentual prevista para o próximo ano. "Temos o compromisso de continuar a reduzir o IRC", disse Miranda Sarmento no dia da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2025, apesar da recusa do PS.

Miranda Sarmento pediu "responsabilidade" ao maior partido da oposição e aos restantes partidos quando ao sentido de voto no OE. "Já acomodámos no orçamento as exigências principais do PS", referindo a modelação do IRS Jovem em termos de abrangência e duração do programa fiscal. O líder do PS, Pedro Nuno Santos, remeteu ontem uma posição sobre o OE para mais tarde.

O ministro das Finanças referiu que o excedente de 0,3%, correspondente a 800 milhões, que deve manter-se se o crescimento previsto de 2,1% se comprovar, é uma garantia para com a estabilidade, perante "uma enorme incerteza internacional". "O país não precisa de excedentes muito elevados", referiu, garantindo que os superavits se manterão caso não haja um grande choque externo.

Quanto aos impostos, garantiu que não vão aumentar. "Este é o primeiro orçamento que diminui impostos e não agrava nenhum imposto indireto", disse. "Normalmente todos os OE tinham um aumento de impostos sobre o consumo, pelo menos da inflação. Nós não agravámos nenhum imposto e desagravámos o IRS."

Sobre o aumento das receitas dos impostos sobre os combustíveis, Miranda Sarmento referiu que se deve à revisão já efetuada da taxa de carbono – que diz ser uma imposição de Bruxelas - e ao crescimento do consumo. "A fiscalidade sobre os combustíveis não vai aumentar."      

Nas privatizações, Miranda Sarmento disse que, além da privatização da TAP, o governo vai vender participações "residuais" nalgumas empresas em que o Estado está presente, garantido que se manterá como acionista único em três empresas: Caixa Geral de Depósitos, Águas de Portugal e RTP.