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OE2025: Chega propõe aumento de pensões de 1,5% e descida do IRC para 19%
04/11/2024 15:18

O Chega propôs esta segunda-feira uma atualização adicional das pensões em 1,5% e uma redução da taxa de IRC em dois pontos percentuais, de 21% para 19% para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.

Entre as seis propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025, consta a atualização adicional de 1,5% para todas as pensões até 1018,52 euros (o equivalente a duas vezes o IAS - indexante de apoios sociais), além da atualização já prevista para cobrir a inflação.

Para o Chega, esta é uma medida que se reveste "da maior justiça intergeracional, num contexto em que o Governo já admitiu que existe alguma folga orçamental", por ser a altura "de valorizar uma faixa etária que muito contribuiu para o desenvolvimento do país durante as últimas décadas".

André Ventura, presidente do Chega, afirmou, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita ao Hospital Garcia de Orta, Almada, que é "importante saber como PSD e PS se vão posicionar" nesta matéria e que o "esforço dos políticos, em vez de ser aumentar os seus salários, deve ser o de aumentar as pensões baixas".

"Tenho esperança que o PS ou o PSD, porque é preciso um dos dois, possam pelo menos olhar para esta proposta com o sentido social que ela merece", apelou.

O Chega avança também com uma proposta para reduzir a taxa de IRC em dois pontos percentuais, passando de 21% para 19%, alegando que "é de todo o interesse reduzir a taxa de IRC" para "reforçar a competitividade do sistema fiscal português e criar um melhor ambiente para as empresas, tanto domésticas como estrangeiras, que pretendam instalar-se em território português".

A medida tinha sido anunciada no passado dia 30 - o primeiro dia de debate orçamental na generalidade - e Ventura reiterou hoje que o Chega está apenas a replicar o que constava no programa do atual Governo, e que o partido quer "recordar ao Governo a sua própria proposta".

Para a discussão na especialidade, o Chega vai avançar também com a equiparação do suplemento de risco pago aos profissionais da GNR, PSP e o Corpo da Guarda Prisional ao pago à Polícia Judiciária e a implementação de um suplemento de risco para bombeiros profissionais

O partido vai também avançar com uma iniciativa para restringir o acesso ao rendimento social de inserção a cidadãos que possuam residência legal em Portugal ou em algum Estado membro da União Europeia ou possua residência legal em Portugal nos últimos 5 anos e tenha contribuído para o sistema de Segurança Social.

O Chega vai apresentar também uma proposta para suspender, durante o período de vigência do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o pagamento de IMI para prédios urbanos com valor patrimonial inferior a 350 mil euros.

O partido de Ventura justifica esta proposta com o atual "surto inflacionista" e a subidas das taxas de juro, referindo que "sendo previsível que este momento de crise económica possa ter consequências ao longo do tempo, torna-se necessária a intervenção do Estado para garantir o suprimento das necessidades básicas dos seus cidadãos".