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Glovo em Espanha passa a contratar estafetas para garantir paz social
03/12/2024 13:54

O diretor-geral da Glovo assegurou esta terça-feira em Tribunal que a empresa decidiu contratar os seus motoristas de entregas para evitar discussões com a Justiça e com a Inspeção do Trabalho, apesar de considerar que o modelo atual é legal. Esta alteração aplica-se apenas em Espanha e não afecta, por exemplo, a operação em Portugal, indicou ontem um porta-voz da Glovo ao Negócios.

O CEO da Glovo, Oscar Pierre, prestou declarações hoje durante menos de meia hora perante a juíza de Barcelona que investiga a queixa que o Ministério Público apresentou contra si por empregar falsos trabalhadores independentes, um dia depois de a Glovo ter anunciado que vai mudar o seu modelo laboral e que passa a contratar os seus motoristas de entregas, segundo fontes judiciais.

A perguntas do seu advogado, Cristóbal Martell, o arguido insistiu que o anúncio da mudança do modelo laboral da Glovo é uma "coincidência" e justificou que procura "paz social" e evitar conflitos com a Inspeção do Trabalho e os tribunais, após as múltiplas sanções por empregar os "riders" como falsos trabalhadores independentes.

O fundador da Glovo explicou que o compromisso de mudar o modelo foi acordado em reunião de direção da empresa para evitar mais litígios com a Inspeção do Trabalho e os tribunais, apesar de estarem convencidos da legalidade do atual sistema de contratação.

A juíza titular do 31.º Tribunal de Instrução de Barcelona está a investigar Oscar Pierre na sequência de uma queixa apresentada pela Procuradoria de Crimes Económicos contra o CEO da Glovo por ofensa aos direitos dos trabalhadores, por manter os seus motoristas de entregas como trabalhadores independentes, apesar das decisões do Supremo Tribunal e de numerosos tribunais em toda a Espanha que estabelecem que os "riders" são empregados por conta de outrem.

Pierre argumentou perante a juíza que a Glovo tem vindo a modificar o modelo de contratação de motoristas de entregas para o adaptar às decisões judiciais e laborais, bem como à regulamentação em vigor e que, nesta matéria, a empresa tem estado em contacto permanente com a Inspeção do Trabalho.

Por esta razão, defendeu que o atual sistema de condutores de entregas independentes é legal, embora o conselho de administração tenha decidido modificá-lo para garantir a "paz social".

O patrão da Glovo não detalhou como será implementado o novo modelo de contratação de motoristas de entregas, nem abordou a forma como os 'riders' receberam o anúncio, embora uma das suas linhas de defesa neste caso seja a de que é do interesse dos trabalhadores continuarem a trabalhar por conta própria.

Num comunicado divulgado na segunda-feira, a Glovo, propriedade do grupo alemão Delivery Hero, assegurou que tinha dado este passo "no âmbito do seu firme compromisso com Espanha, o seu país de origem e principal mercado", e que abrirá um diálogo com os parceiros sociais para orientar a mudança de modelo.

Oscar Pierre (Barcelona, 1992) é considerado uma referência no mundo dos "empreendedores" pela criação da Glovo, mas os seus detratores censuram-no por ter fundado a sua empresa com base numa mão-de-obra de entregas que lhe valeu múltiplas sanções.

Sindicatos e grupos que representam os chamados "riders" denunciam que é prática comum alugar as contas dos motoristas de entregas a imigrantes sem documentos, que tentam ganhar dinheiro entregando comida ao domicílio de bicicleta, mota, trotineta elétrica ou mesmo a pé.

Questionado pelo Negócios, um porta-voz da Glovo responde que a decisão anunciada em Espanha não vai afetar outros mercados, "nomeadamente Portugal".

"A decisão da Glovo em lançar um novo modelo em Espanha, que vai permitir operações através de uma frota de estafetas contratados e aplicado nas mais de 900 cidades em que a Glovo opera no país, não vai afetar outros mercados, nomeadamente Portugal", lê-se na resposta escrita.

"Existem realidades legislativas e políticas diferentes em cada país, com grandes especificidades principalmente em Espanha", acrescenta a mesma fonte.

O porta-voz indica que "os tribunais têm, na sua esmagadora maioria, decidido que com o modelo operacional em Portugal, a relação entre as plataformas digitais e os estafetas não se traduz em contratos de trabalho".