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IGF nega ter concluído que TAP foi comprada com o seu próprio dinheiro
11/02/2025 17:34

O inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, afirmou esta terça-feira no Parlamento que na auditoria realizada às contas da TAP, cujas conclusões foram conhecidas em setembro, a Inspeção Geral de Finanças (IGF) "nunca diz que a TAP foi comprada com o seu próprio dinheiro".

O responsável salientou, relativamente à venda de 61% da TAP em 2015 ao consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, "houve alguma confusão nas notícias de que a TAP foi comprada com o pelo do cão", já que isso "não resulta do relatório". Como assegurou, "a compra da TAP foi feita por 10 milhões de euros, o valor negociado e pago".

Sobre os 226,75 milhões da capitalização acordada então através de prestações suplementares, o responsável admitiu aos deputados que há uma "coincidência de valores" com o negócio entre a Airbus e David Neeleman, apresentado como penalização assumida pela TAP  em caso de incumprimento dos acordos de compra de 53 aeronaves.

"Efetivamente, a tal coincidência dos 226,75 milhões de dólares acabaram por entrar na TAP como prestações suplementares de capital e é assim que estão contabilizadas na TAP", afirmou António Ferreira dos Santos, admitindo que "os 226 milhões saíriam da TAP na completa aquisição das 53 aeronaves", mas frisou tratar-se de "uma suposição".

"O contrato de aquisição da TAP SGPS pela Atlantic Gateway foi 10 milhões de euros", salientou, referindo que depois "temos um negócio entre a Airbus e David Neeleman que está suficientemente documentado - embora não tenhamos tido acesso ao documento original que o motivou, mas temos a carta da Atlantic Gateway para a Parpública que dizia como é que negócio aconteceria". "O processo acaba por desembocar num contrato da Atlantic Gateway e a TAP aí aparece como recebendo um contrato de compra das aeronaves onde tem uma cláusula de incumprimento". "O nosso relatório foi factual e nem pretendíamos ir além disso", assegurou.

Já relativamente aos 4,3 milhões de euros pagos como remunerações e prémios, no período de 2016 a 2020, a membros do conselho de administração da TAP, nomeadamente Neeleman, Humberto Pedrosa e David Pedrosa, no âmbito de um contrato de prestação de serviços, o responsável considerou que "parece mais do que uma coincidência". O inspetor-geral explicou que a TAP SGPS fixou os valores para a administração nas não aparecem os recibos de como receberam remunerações, sendo que "há um contrato de prestação de serviço que não é mais do que o valor das remunerações mais a taxa social única". "A própria confirmação da TAP de que isto aconteceu também nos parece mais que suficiente", disse.

O inspetor-geral de Finanças, que foi ouvido no âmbito de requerimentos do grupo parlamentar do PSD e do PAN, afirmou por várias vezes que a IGF "não é um órgão de polícia criminal" para explicar que a entidade "não pode obrigar" a que lhe sejam entregues documentos que não seja por livre vontade, confirmando que relativamente aos 55 milhões pagos pelo Estado a David Neeleman em 2020 para sair da TAP "não conseguimos obter documentação".

O responsável explicou ainda aos deputados que a IGF tem determinadas competências relativamente a membros das autarquias e não as tem relativamente a outros cargos públicos.