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Dominguinhos: PRR não deverá ter execução afetada, mas é preciso tomar decisões
11/03/2025 20:59

A Comissão de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência defendeu hoje, após a queda do Governo de Luís Montenegro, que a execução do plano não deve ser afetada, mas pediu que sejam tomadas decisões.

"Nós teremos, nos próximos dois meses [...], um período de alguma indefinição política. Independentemente dessa situação, que cria sempre alguma entropia, existem instrumentos para o governo em gestão que permitem a aprovação de um conjunto de medidas para a boa execução do PRR", afirmou o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e resiliência (CNA-PRR), Pedro Dominguinhos, em declarações à Lusa.

A reprogramação do PRR, recentemente apresentada, está agora a ser discutida em Bruxelas, ao mesmo tempo que decorre a avaliação do sexto pedido de pagamento.

No que diz respeito ao sétimo pedido de desembolso, estão a ser "recolhidas evidências" para que depois seja fixado o calendário.

De acordo com a Comissão de Acompanhamento do PRR, caberá ao Governo em gestão determinar se existe tempo útil para que estes dados sejam recolhidos ou se essa tarefa caberá ao próximo executivo.

Pedro Dominguinhos acredita que, apesar de em cenários como aquele que vive o país existir uma tendência de "autoinibição de tomada de decisões", existem condições para que a execução do PRR não fique comprometida.

Conforme sublinhou, os investimentos em curso devem continuar e até ser acelerados e deve ser feita a preparação dos que já estão previstos no âmbito da reprogramação, de modo a que possam ser lançados quando esta for aprovada.

"Há um pedido que nós fazemos enquanto comissão nacional de acompanhamento [...] para que se tomem as decisões em tempo útil e que os organismos da Administração Pública continuem os seus processos decisórios.

Há, neste contexto, se a reprogramação for aprovada neste período, a necessidade de começar a preparar os concursos para que novos investimentos possam ser lançados para que candidaturas possam ser submetidas", apontou.

A Assembleia da República chumbou hoje a moção de confiança apresentada pelo Governo, provocando a sua demissão.

Votaram contra a moção de confiança o PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.

De acordo com a Constituição, a "não aprovação de uma moção de confiança" implica a "demissão do Governo".

O executivo de Luís Montenegro fica agora em gestão, limitado aos atos estritamente necessários ou inadiáveis à continuação da sua atividade.