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"O terreno do novo aeroporto de Lisboa tem de ser entregue sem ónus à ANA"
16/03/2025 20:15

Miguel Pinto Luz garante que dentro de 36 meses, se o PSD continuar no Governo, a construção do novo aeroporto vai avançar.

O Governo manifestou dúvidas sobre a proposta da ANA para a construção do novo aeroporto de Lisboa, que aponta para um custo de 8,5 mil milhões e uma execução até 2037. Em que ponto ficam agora as conversações?

O diálogo tem existido, mas agora é tempo de ouvir os ‘stakeholders’. Só no final desse período de seis meses é que a discussão continuará entre o Governo e a ANA.

Até lá não haverá conversas com a ANA?

Pode ir havendo. Haverá sempre um processo evolutivo. Agora, a posição do Governo foi clara: não encontramos no relatório dados que alicercem a avaliação de 8,5 mil milhões, nem o prazo.

Para que valor aponta?

Não sabemos. Não temos dados para o fazer. Não vou regatear o valor da ANA, mas as equipas estão a trabalhar. A nossa postura negocial não é uma postura disruptiva. O relatório não tem evidências de que o custo possa ser 8,5 mil milhões e entendemos, da nossa análise, que pode ser menos. Temos uma atitude dialogante, mas se não chegarmos a acordo, é claro...

Resgata a concessão?

Como é lógico. Falo por qualquer ministro desta pasta, presente ou futuro.

Que indemnização teria de ser paga à ANA nesse caso?

Não estávamos a fazer um bom serviço público ao divulgar esse tipo de coisas aqui. Isso tem este custo, mas também tem um ganho, porque com o resgate ficamos com a tal concessão que todos dizem que é milionária. A concessão tem um contrato e tem uma cláusula clara de como é que se calcula esse resgate e é nessa cláusula que nós nos basearemos. Mas eu sou um otimista militante e acredito que vamos conseguir chegar a bom porto. No final destes 36 meses, se permitirem que concluamos o nosso programa eleitoral, terão início as obras do um novo aeroporto. De uma forma ou de outra, terão.

A ANA pretende financiar o novo aeroporto com o aumento das taxas no Humberto Delgado já a partir de 2026, em 9,8% além da inflação. Não terá de haver negociações para isso?

Eu já disse que não [concorda com o aumento das taxas]. Tanto a ANAC como nós dissemos que tínhamos dúvidas da legalidade do aumento de taxas imediato para poder provir investimento futuro. Com este Governo, não é não.

A proposta da ANA é que novo aeroporto se fará sem recorrer ao Orçamento do Estado nem à partilha de receitas com o Estado. Qual o valor dos encargos que o Estado vai ter que assumir, por exemplo, com a desminagem ou a transferência da Força Aérea?

Quem decidiu a localização fomos nós e não estamos a imputar isso na construção do novo aeroporto. Podíamos ter escolhido um terreno que não tivesse esse custo. Parece justo. Estando agora em gestão, não iremos, com certeza, tomar essa decisão, mas não se perde tempo com isto porque ainda estamos no período de análise. O terreno tem de ser entregue sem ónus à ANA e os custos da desminagem caberão ao Governo. Depois, as acessibilidades caberão às concessionárias. A A13 é da Brisa e a terceira travessia do Tejo é uma aposta do Governo num regime de concessão também.

Esses custos são de quanto?

Essa avaliação está toda a ser feita entre nós e a Defesa.