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Governo atento ao impacto do Supremo nas contas da TAP
17/03/2025 08:30

O Governo está atento ao impacto da decisão do Supremo Tribunal de Justiça na TAP, nomeadamente nas contas do ano passado e nas do arranque de 2025. A companhia aérea portuguesa prepara-se para apresentar os resultados referentes a 2024 no fim do mês.

O Negócios apurou que o Ministério das Infraestruturas, responsável pelo dossiê da TAP e da sua privatização, está a acompanhar atentamente a decisão do Supremo Tribunal e quais as consequências para a companhia aérea portuguesa.

Também a TAP foi contactada pelo Negócios, mas a companhia aérea optou por não comentar por se tratar de um caso judicial. 

O Diário de Notícias revelou na edição de sexta-feira que o Supremo Tribunal rejeitou a reclamação da TAP sobre a reintegração e pagamento de indemnizações a tripulantes de cabine que foram dispensados durante a pandemia. A decisão pode vir a custar milhões de euros à companhia aérea, com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil a estimar um impacto financeiro entre os 200 a 300 milhões de euros, embora a TAP tenha apontado para um valor inferior. 

A TAP já esgotou todos os recursos, pelo que não pode voltar a recorrer da decisão do Supremo Tribunal de Justiça. No início do ano, e em resposta ao grupo parlamentar do PSD, a TAP informou que tinha provisionado "o montante de 37,2 milhões de euros para o total das ações judiciais em curso relacionadas com a matéria em análise".

Entre março de 2020 e de 2021, altura pandémica, a companhia aérea dispensou 1.514 trabalhadores, entre pessoal de terra e de cabine. O Supremo Tribunal considerou que os contratos a prazo foram mal fundamentados e que os tripulantes de cabine deveriam ser reintegrados como efetivos. Receberam um total de 5,5 milhões de euros em indemnizações.

Até ao início de 2025, já tinham sido readmitidos 925 trabalhadores e pagos 1,74 milhões de euros em indemnizações pela decisão de readmissão. 

Para já, fala-se que a companhia aérea terá de criar uma provisão que ronda os 100 milhões de euros. Contudo, este valor deverá superar o lucro previsto para 2024, que se estima que já deverá ser impacto pela decisão do Supremo Tribunal. Nos primeiros nove meses de 2024, a TAP apresentou lucros de 118,2 milhões de euros, montante que representou uma quebra de 41,9% face aos valores do mesmo período de 2023. Este resultado foi impulsionado pelos 117,8 milhões de euros conseguidos entre julho e setembro do ano passado, que contrastou com o prejuízo de 71,9 milhões de euros alcançados nos primeiros três meses. 

A TAP encerrou o ano de 2023 com o lucro mais elevado de sempre já registado pela empresa, na ordem dos 177,3 milhões de euros, sendo esperado um valor inferior este ano.