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Fundo Ambiental dá 150 milhões para sapadores florestais até 2028
21/03/2025 17:23

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) anunciou esta sexta-feira a abertura do concurso para a atribuição de apoios ao funcionamento das equipas de sapadores florestais (em serviço público) entre 2025 e 2028, que serão financiados pelo Fundo Ambiental. A partir de agora, sublinha o ICNF, o investimento passa a ser plurianual e nos próximos quatro anos ascenderá a mais de 150 milhões de euros, com 32 milhões disponíveis já para este ano. Da mesma forma, o limite do apoio anual, por cada equipa, foi atualizado para 61,6 mil euros. 

"Destaca-se, em relação aos anos anteriores, que o apoio passa a ter um carácter plurianual, sendo atribuído para o período 2025-2028, reivindicação antiga das entidades gestoras das equipas e finalmente atingida pelo atual Executivo. Verifica-se, ainda, a atualização do valor anual, que passa de 55 para 61,5 mil euros, por equipa", refere o ICNF em comunicado. No caso de entidades intermunicipais detentoras de brigadas de sapadores florestais, que prestem exclusivamente serviço público, o apoio subirá ainda mais, de 65 para 72,8 mil euros por brigada.

As candidaturas estão abertas até 16 de abril para entidades gestoras de zonas de intervenção florestal; associações e cooperativas de produtores florestais; cooperativas de interesse público; entidades gestoras de baldios e suas associações.

Diz o ICNF no mesmo comunicado que a "atribuição do suporte financeiro passa a ser para quatro anos, contratualizada anualmente através de uma atualização do documento de aceitação". Esta alteração, "além de promover uma gestão pragmática e efetivada no território florestal", tem como o objetivo capacitar a operacionalidade das equipas de sapadores florestais, para poderem prestar serviço público tal como está definido pelo ICNF, refere o instituto. 

Para 2025, o Fundo Ambiental conta, no total, com um orçamento de 1,3 mil milhões de euros, menos 500 milhões do que em 2024. Neste valor "estão abrangidos oito concursos concorrenciais [avisos] e 116 novos projetos de investimento com base em protocolos (a que acrescem 63 projetos de compromissos transitados)". 

Já sob a alçada da nova Agência para o Clima, criada por Maria da Graça Carvalho, este ano o Fundo Ambiental vai buscar receitas a várias fontes, registando-se uma redução nos leilões CELE, que em 2025 contribuem com pouco mais de 500 milhões, e um aumento na taxa de carbono, com mais de 439 milhões. Caem também as receitas das licenças de aviação, para cerca de 31 milhões, e a TGR (para quase 35 milhões), mas em sentido contrário sobe a taxa de carbono sobre as viagens aéreas, para 80 milhões. A CESE mantém-se inalterada nos 125 milhões.
 
Do lado das despesas, o Governo demissionário definiu que a aplicação das receitas do Fundo Ambiental será feita em compromissos assumidos em anos anteriores (134,5 milhõs), programas de apoio aos setores da água, da energia e dos transportes (950,8 milhões), projetos (165,6 milhões), avisos para apresentação de candidaturas (quase 25 milhões), comissão de gestão CELE (cerca de 13 milhões), reserva de lei (17 milhões). 

Da lista destaca-se uma nova despesa com a Comissão anual da Agência para o Clima e outros custos de gestão, no valor de 10,7 milhões de euros, e ainda os 10 milhões que a ministra deixa disponíveis para outros projetos e avisos, 

Para novos projetos e avisos para a apresentação de candidaturas o Fundo Ambiental terá este ano 190,5 milhões. Dos quais: mais de 165 milhões para novos projetos (com grande destaque para as verbas alocadas à Estratégia Nacional Água que Une, às equipas de sapadores florestais 2025, à implementação de projetos de recolha de biorresíduos e ao o alargamento do passe gratuito para jovens); e perto de 25 milhões para avisos (com a maior fatia de 13,5 milhões atribuída aos cheques para carros elétricos e três milhões para pedreiras em situação crítica). 

"O Fundo Ambiental espelha bem as prioridades do Governo: na gestão dos recursos hídricos, na descarbonização dos transportes, no combate à pobreza energética e na proteção da biodiversidade. É um instrumento que desempenha um papel fundamental no financiamento de projetos que promovem a transição para uma economia verde e resiliente", refere Maria da Graça Carvalho, citada no mesmo comunicado. Segundo o ministério, uma das novidades para 2025 é o reforço do apoio às áreas marinhas protegidas, assim como uma aposta na área da biodiversidade.