Banco de Investimento Global

ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT

Com "muitas dúvidas", Marcelo promulga reforma dos serviços do Ministério das Finanças
21/03/2025 20:00

<p>O Presidente da República promulgou a reestruturação de serviços do Ministério das Finanças, mas deixou claro na nota que teve "muitas dúvidas".</p> <p></p> <p>"<strong>Apesar de muitas dúvidas acerca do passo agora dado</strong>, atendendo à lógica global vinda do governo anterior e acentuada no Governo seu sucessor, promulgou o diploma que procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, bem como o diploma que reestrutura a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, aprova a orgânica da Entidade do Tesouro e Finanças e extingue, por fusão, a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos", lê-se na <a href="https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2025/03/presidente-da-republica-promulga-quatro-diplomas-do-governo-206330/" target="_blank" rel="noopener">nota publicada</a> esta sexta-feira no site da Presidência.</p> <p></p> <p>Marcelo Rebelo de Sousa não detalha em concreto estas "muitas dúvidas" que lhe suscitou a decisão do Executivo, agora em gestão. O Governo <a href="https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/governo-aprova-fusao-de-servicos-do-ministerio-das-financas" target="_blank" rel="noopener">aprovou o diploma</a> no passado dia 7 de março. "Esta é uma das reformas mais importantes que o país pode fazer", declarou na altura o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. "A despesa pública, que representa hoje cerca de 120 mil milhões de euros, é gerida com procedimentos e com regras que datam do final dos anos 1980 e com tecnologia que data do final dos anos 1990", sublinhou.</p> <p></p> <p>Por outro lado, uma Entidade do Tesouro e Finanças que junta a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a UTAM (relacionada com o setor empresarial) e a UTAP (relacionada com as concessões).</p> <p></p> <p>Finalmente, um "Centro de Pessoas e Administração Pública" que juntará a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, os Serviços Sociais da administração pública e o INA.</p> <p></p> <p>O Presidente da República promulgou ainda o diploma que aprova a orgânica da Direção-Geral da Economia e o diploma que reestrutura a Direção-Geral do Orçamento e aprova a orgânica da Entidade Orçamental.</p> <p></p> <p>Na nota, Marcelo<strong> recorda que "estes diplomas fazem parte de medidas no quadro das metas do plano de recuperação e resiliência (PRR)</strong>, iniciadas ainda no Governo anterior".</p>