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Com "muitas dúvidas", Marcelo promulga reforma dos serviços do Ministério das Finanças
21/03/2025 20:00

O Presidente da República promulgou a reestruturação de serviços do Ministério das Finanças, mas deixou claro na nota que teve "muitas dúvidas".

"Apesar de muitas dúvidas acerca do passo agora dado, atendendo à lógica global vinda do governo anterior e acentuada no Governo seu sucessor, promulgou o diploma que procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, bem como o diploma que reestrutura a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, aprova a orgânica da Entidade do Tesouro e Finanças e extingue, por fusão, a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos", lê-se na nota publicada esta sexta-feira no site da Presidência.

Marcelo Rebelo de Sousa não detalha em concreto estas "muitas dúvidas" que lhe suscitou a decisão do Executivo, agora em gestão. O Governo aprovou o diploma no passado dia 7 de março. "Esta é uma das reformas mais importantes que o país pode fazer", declarou na altura o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. "A despesa pública, que representa hoje cerca de 120 mil milhões de euros, é gerida com procedimentos e com regras que datam do final dos anos 1980 e com tecnologia que data do final dos anos 1990", sublinhou.

Por outro lado, uma Entidade do Tesouro e Finanças que junta a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a UTAM (relacionada com o setor empresarial) e a UTAP (relacionada com as concessões).

Finalmente, um "Centro de Pessoas e Administração Pública" que juntará a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, os Serviços Sociais da administração pública e o INA.

O Presidente da República promulgou ainda o diploma que aprova a orgânica da Direção-Geral da Economia e o diploma que reestrutura a Direção-Geral do Orçamento e aprova a orgânica da Entidade Orçamental.

Na nota, Marcelo recorda que "estes diplomas fazem parte de medidas no quadro das metas do plano de recuperação e resiliência (PRR), iniciadas ainda no Governo anterior".