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Presidente alemão promulga alteração constitucional para permitir rearmamento
22/03/2025 12:17

O Presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier, promulgou hoje a alteração da Constituição para permitir o aumento das despesas com a defesa e criar um fundo de desenvolvimento de 500.000 milhões de euros, anunciou a presidência.

A legislação que permitiu a alteração constitucional foi aprovada durante a semana pelas duas câmaras do parlamento.

Steinmeier verificou se a lei foi aprovada em conformidade com a Constituição, disse o seu porta-voz, citado pela agência espanhola EFE.

O Tribunal Constitucional Federal já tinha rejeitado recursos de partidos da extrema-direita, da esquerda e dos liberais contra a aprovação da lei, pelo que não se esperava qualquer oposição de Steinmeier.

A aprovação da reforma constitucional foi justificada pelos conservadores e sociais-democratas com o distanciamento gradual do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dos parceiros europeus e com a ameaça da Rússia.

A lei flexibiliza o travão da dívida que impedia o Estado federal de contrair empréstimos superiores a 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano.

Qualquer despesa militar que exceda 1% do PIB (cerca de 43.000 milhões de euros) será excluída da regra do travão da dívida.

A alteração permitirá à Alemanha rearmar-se quase sem restrições financeiras.

A reforma também permitirá que os 16 estados do país contraiam empréstimos de 0,35% do PIB.

Até agora, a regra exigia que as regiões tivessem orçamentos equilibrados.

A Alemanha, em recessão há dois anos, quer relançar o crescimento através de um plano de despesas de 500.000 milhões de euros.

Para isso, deverá criar um fundo especial, com uma duração de 12 anos, destinado a modernizar as infraestruturas do país.

Deste fundo, 100.000 milhões de euros serão destinados aos Estados federados e outros 100.000 milhões à proteção do clima.

O investimento na proteção do clima foi exigido pelos ambientalistas em troca da aprovação da reforma constitucional para o rearmamento e modernização da economia do país.