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Pedro Baltazar: "Vamos exigir uma indemnização de 5 milhões à administração da Inapa"
03/04/2025 07:00
A Nova Expressão vai avançar com uma ação contra o conselho de administração da Inapa que acusa de ter prejudicado “objetivamente” os interesses de credores e acionistas. Pedro Baltazar, em sentido inverso, elogia o trabalho desenvolvido pelo administrador de insolvência da Inapa.
Que género de ação é que a Nova Expressão SGPS vai colocar?
É uma ação que visa o conselho de administração, mas os nossos advogados propõem outra contra o auditor. A ação é sustentada em três pressupostos. Um deles são as opções erradas de investimento da Inapa ao longo dos tempos, designadamente na Alemanha, que foram profundamente erradas. Geraram perdas sucessivas, não tiveram em conta as quebras do mercado e a empresa não reagiu quando devia reagir. A Nova Expressão, sempre que teve oportunidade, chamou à atenção do conselho de administração, que optou por ignorar. Outro é a prestação de falsas informações. O conselho de administração assinou as contas de 2023 em maio de 2024 e nessa altura indicou que as previsões de tesouraria permitiam fazer face às responsabilidades para os 12 meses seguintes. Menos de dois meses depois, anuncia a apresentação da sociedade à insolvência por insuficiência da tesouraria para fazer face às suas obrigações. Daqui resulta, claramente, que as informações prestadas eram falsas. A sociedade não tinha capacidade de tesouraria para fazer face às suas obrigações. Em lugar de apresentar declarações financeiras transparentes, o conselho de administração optou por fazer declarações falsas. O objetivo era claro: agarrarem-se o máximo de tempo possível aos respetivos lugares, muito bem remunerados. Ao mesmo tempo, confiavam que, sendo o seu maior acionista o Estado, através da Parpública, em caso de necessidade não deixariam de ter o apoio público. O conselho de administração prestou informações falsas e confiou num apoio de tesouraria com o qual não podia contar. Ao atuar desta forma, agiu com negligência grosseira. Em último lugar, existiu uma precipitação na apresentação à insolvência. A insolvência da sociedade alemã não tinha como consequência imediata a insolvência da portuguesa. A sociedade portuguesa, apesar de ter uma carta de conforto, não tinha sido chamada a pagar os 12 milhões. Muito menos tinha sido demandada judicialmente. O facto de existirem negociações em curso para a venda de ativos justificava a intensificação dessa negociação, em lugar de, em pânico, anunciar a apresentação à insolvência da Inapa. A apresentação prematura à insolvência prejudicou objetivamente os interesses dos credores e acionistas, que o conselho de administração tinha como missão defender.
Vão exigir uma indemnização ao conselho de administração?
Vamos exigir uma indemnização, por danos do que valeria a nossa participação acionista e também por danos morais. Todavia, o investimento da Nova Expressão SGPS ao longo do tempo é muito maior do que aquilo que estamos a solicitar.
E que valor estão a solicitar?
Mais ou menos à volta de 5 milhões de euros, ou seja, o nosso investimento da Inapa desde 2010, sem os juros.
E relativamente ao auditor?
Ainda não tomámos essa decisão. No meio de tudo isto tivemos o comportamento Parpública, enquanto acionista, e do próprio Ministério da tutela, neste caso das Finanças, que acabou por validar também a opção pela insolvência. Tudo correu mal para os acionistas, incluindo a Parpública. Juntou-se um misto de ignorância com um misto de cobardia do conselho de administração.
E quanto ao Estado?
O ministro das Finanças e o secretário do Tesouro, na altura do pedido de insolvência, foram, com certeza, apanhados de surpresa, embora continuemos a considerar que a decisão de não analisarem outras soluções menos más seja negativa para a economia portuguesa e faça desaparecer uma da poucas empresas com atividade europeia relevante com sede nacional. Embora nas declarações da comissão de inquérito recente na Assembleia da República quer o ex-presidente da Parpública, quer o atual secretário do Tesouro tenham referido em uníssono a perda de apenas 8,5 milhões de euros do erário público com o fim da companhia, a nossa estimativa aponta para mais de 55 milhões de euros sem aplicar custos monetários desde o início da Inapa.
Como investidor, qual é a lição que tira deste processo?
Eu não sou um investidor tradicional. Não faço investimentos de compra e venda rápida. Na realidade, só tenho que me criticar a mim mesmo, porque considerei que o aparelho empresarial do Estado estaria mais preparado para os dias de hoje. No caso da Inapa, não esteve agora, nem esteve ao longo dos anos. No entanto, fico um bocado, para não dizer muito, desiludido com a própria cobertura do Estado a este processo. Ao invés, devo elogiar o administrador de insolvência, Bruno Costa Pereira, que para mim tem sido uma boa surpresa. Há sempre a ideia de que têm muito pouco interesse sobre os ativos e os empregados, mas aquilo que tenho visto, e espero não me enganar na minha análise, é que tem sido excelente, na preocupação com os recursos humanos, os próprios credores e os acionistas.
