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Empréstimos do PRR tiraram duas décimas ao excedente de 2024
23/04/2025 19:40

Os empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tiraram duas décimas ao excedente orçamental de 0,7% do ano passado. A conclusão é de uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) às contas públicas, que revela que, em contabilidade nacional, o PRR teve o maior impacto negativo até à data no saldo orçamental, devido ao "crescimento expressivo" do financiamento por via de empréstimos.

A UTAO estima que, em 2024, a implementação do PRR obrigou a executar despesa num montante total de 2.616 milhões de euros, um valor que corresponde a cerca de 0,9% do PIB. Do total de despesa realizada, a esmagadora maioria (96%) teve origem em fundos europeus, tendo sido a maior parte (77%) financiada por subvenções, ou seja, dinheiro a fundo perdido. Já os restantes 19% foram financiados pela componente de empréstimos do mecanismo NextGenerationEU, a chamada bazuca europeia.

Mas, enquanto as subvenções do PRR não têm impacto no saldo orçamental, o mesmo não se pode dizer os empréstimos. No apuramento das contas públicas, os empréstimos são considerados "receita não efetiva" e a despesa por eles financiada tem impacto integral no saldo. Ou seja, como não há uma contrapartida do lado da receita, os empréstimos prejudicam o saldo. Ora, dos 22,2 mil milhões de euros do PRR a que Portugal tem direito, 16,3 mil milhões são subvenções e 5,9 mil milhões são empréstimos.

No ano passado, a UTAO dá conta de que foram usados 480 milhões de euros em empréstimos para financiar despesa com o PRR, um valor que supera em oito vezes o valor usado em 2023. Esses 480 milhões comparam com 313 milhões de euros de despesa com PRR prevista pelo Ministério das Finanças a realizar em 2024 através de empréstimos, o que significa que o total realizado superou em 53% a previsão do Governo.

Essa aceleração na realização de despesa com empréstimos do PRR penalizou o saldo orçamental em "0,2 pontos percentuais do PIB", segundo os cálculos da UTAO.

A UTAO nota, no entanto, que "apenas a utilização da componente de empréstimos para financiamento do PRR foi superior ao esperado". No que toca às subvenções, foram usados 2.021 milhões de euros para financiar a despesa com o PRR, mais 37% do que em 2023, mas um valor abaixo do previsto pelo Executivo (5.243 milhões).

"No conjunto do ano de 2024, a implementação do PRR continuou a registar atrasos, uma vez que a despesa financiada por fontes comunitárias representou apenas 63% do programado pelo Ministério das Finanças", salienta a UTAO, recordando que a estimativa do Governo era de que fossem executados 3.995 milhões de euros em despesa com o PRR, um valor correspondente a 1,4% do PIB, em vez dos 2.501 milhões realizados.

A UTAO chama ainda a atenção para a contrapartida nacional na despesa realizada com o PRR, embora o Ministério das Finanças apenas apresente previsões e execução para a despesa financiada por fontes comunitárias (subvenções e empréstimos). Segundo a UTAO, o cofinanciamento nacional ascendeu a 115 milhões de euros (cerca de 4% da despesa realizada com PRR). Esse montante inclui os reembolsos de IVA dos projetos apoiados, que não são financiados pela bazuca europeia.

Tal como no caso dos empréstimos, a contrapartida nacional impacta diretamente no saldo, prejudicando as contas públicas, já que não há uma compensação automática do lado da receita, como existe no caso das subvenções.

Maior impacto em 2025 e 2026

A UTAO reconhece que o excedente orçamental do ano passado, de 0,7% do PIB, "constitui um ponto de partida mais favorável para 2025". Mas alerta para a existência de "riscos orçamentais descendentes sobre o ano em curso, que não foram considerados" na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), como é o caso das pressões adicionais sobre a despesa, "designadamente acordos de valorização salarial adotados já em 2025 e a eventual adoção de medidas decorrentes de promessas eleitorais".

A essas, acrescem pressões sobre a despesa devido à necessidade de executar o PRR. Para garantir o cumprimento dos marcos e metas acordados com a Comissão Europeia até 2026, a UTAO alerta que é preciso acelerar a realização de despesa, "com a possibilidade de um maior recurso à componente de empréstimos", o que deverá agravar os saldos orçamentais deste ano e do próximo.

No plano internacional, as tensões geopolíticas, conducentes a um provável agravamento da despesa com Defesa, e as tarifas introduzidas pela Administração Trump geram também pressões sobre a despesa, com a UTAO a alertar para a possibilidade de terem de ser adotadas medidas de política adicionais para mitigar efeitos adversos.