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Encargos do Estado com PPP subiram 2% para 1.253,3 milhões no ano passado
13/05/2025 15:52
Os encargos líquidos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) atingiram os 1.253,3 milhões de euros em 2024, uma subida de 2% face ao período homólogo, segundo a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).
De acordo com o boletim da UTAP, "os encargos líquidos acumulados do setor público com as PPP, em 2024, ascenderam a 1.253,3 milhões de euros, valor ligeiramente abaixo do orçamentado e superior em 2% ao registado no período homólogo (+22,2 milhões de euros)".
A subida face a 2023 é justificada principalmente pelo "aumento dos encargos líquidos no setor da saúde (+84,7 milhões de euros), cujo impacto foi parcialmente atenuado pela diminuição dos encargos líquidos no setor rodoviário (-55,5 milhões de euros)", explica a UTAP.
Já a diferença face ao orçamento deve-se ao em grande parte ao setor da saúde, cujo efeito foi "parcialmente atenuado pelo desvio nos encargos líquidos do setor rodoviário (+27,7 ME)".
Olhando para os setores, é possível perceber que o rodoviário e o da saúde são os mais significativos, representando, no seu conjunto, cerca de 99% dos valores globais de encargos líquidos com as PPP.
O setor rodoviário corresponde à maior fatia dos custos para o Estado, sendo que os encargos líquidos acumulados com as PPP rodoviárias se fixaram em 1.029,8 milhões de euros no ano passado, 3% acima do orçamentado, mas 5% inferior a 2023.
Já na saúde, os encargos atingiram os 211 milhões de euros, uma execução 13% abaixo do valor orçamentado, mas 67% acima do registado no período homólogo (+84,7 milhões de euros), "essencialmente justificado pelo incremento dos encargos com os hospitais de Cascais e de Lisboa Oriental", explica a UTAP.
Esta subida deveu-se a fatores como um aumento do valor dos pagamentos contratuais mensais com a EGEst Cascais, contemplando 48,3 milhões de euros adicionais de despesa acumulada em 2024 face à registada em 2023, devido ao aumento da produção contratada, bem como os pagamentos efetuados à entidade gestora do Hospital de Lisboa Oriental (HLO).
É de salientar que o valor orçamentado para 2024 no setor da Saúde "foi ajustado em virtude do início da produção de efeitos do novo contrato de concessão do HLO".
Quanto aos restantes setores, os encargos com as PPP ferroviárias foram de 60,9 milhões, enquanto o valor das receitas auferidas pelas Administrações Portuárias foi de 34,4 milhões e os pagamentos realizados pelo Oceanário ao parceiro público ascenderam a 2,8 milhões de euros.
Já o valor da receita do setor aeroportuário, através do mecanismo contratual de partilha de receitas entre a ANA e o parceiro público totalizou 11,2 milhões de euros em 2024.
É um acréscimo de 2,8 milhões de euros face ao período homólogo, que se deve à subida da receita devido ao aumento de passageiros e também pelo facto de em 2024 ter ocorrido o primeiro pagamento relativo aos aeroportos da Madeira.
