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Novo Governo tem de manter rumo nos compromissos com Bruxelas, diz Valdis Dombrovskis
19/05/2025 18:03
A Comissão Europeia avisou esta segunda-feira que o novo Governo tem de "manter o rumo" na implementação do plano orçamental de médio prazo e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), devendo "trabalhar intensamente" para cumprir prazos.
"É importante manter o rumo, tanto em termos de implementação dos planos estruturais orçamentais de médio prazo e da trajetória orçamental estabelecida no plano, como também no que diz respeito à implementação do PRR", disse o comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis, em entrevista à agência Lusa e outros meios em Bruxelas.
Após a Aliança Democrática (AD) ter novamente vencido as eleições legislativas em Portugal no domingo e no dia em que a Comissão Europeia apresentou as previsões económicas de primavera, o responsável avisou que, no que toca ao PRR, "todas as reformas e investimentos do plano têm de estar concluídos até agosto do próximo ano", dado que o prazo para execução até final de 2026.
"Não dispomos de muito tempo e, por isso, é obviamente importante trabalhar agora de forma muito intensa para garantir que todos os marcos e objetivos são cumpridos e que os países, incluindo Portugal, beneficiam plenamente do PRR", defendeu Valdis Dombrovskis.
A AD venceu as eleições legislativas de domingo, com 89 deputados, enquanto PS e Chega empataram no número de eleitos para o parlamento, com 58 cada.
Esta entrevista do comissário europeu à Lusa e outros meios europeus surge também uma semana após o Conselho da União Europeia (UE) ter dado 'luz verde' à revisão do PRR, abrangendo 108 medidas, visando a substituição de medidas inatingíveis e a redução de encargos administrativos.
Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.
Atualmente, o país já recebeu 8,49 mil milhões de euros em subvenções e 2,9 mil milhões de euros em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 32%.
Por seu lado, o plano orçamental a médio prazo a que Valdis Dombrovskis se referia contém objetivos para despesas e investimentos e reformas e foi submetido por Lisboa a Bruxelas ao abrigo das novas regras orçamentais da UE.
No documento, o Governo indicou que os compromissos orçamentais a médio prazo representam, em média, um crescimento das despesas líquidas igual ou inferior a 3,6% no período 2025-2028, percentagem que coincide com a trajetória de referência transmitida pela Comissão Europeia às autoridades portuguesas.
Nesse plano, o Governo estimou um crescimento económico de 2,1% em 2025, de 2,2% em 2026, de 1,7% em 2027 e 1,8% em 2028.
Na trajetória orçamental a quatro anos (2025-2028) foi ainda projetada uma queda de 12,7 pontos percentuais na dívida pública para 83,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2028, a uma média de redução de 3,2 pontos percentuais por ano.
A UE tem em vigor, desde abril de 2024, novas regras comunitárias para défice e dívida pública (mantendo porém os tetos de, respetivamente, 3% e 60% do PIB), dada a reforma das regras orçamentais do bloco que os Estados-membros começarão agora a aplicar este ano após terem traçado planos nacionais.
