PS perde influência para rever Constituição e na nomeação de cargos 19/05/2025 18:00
De uma geometria variável, o Parlamento português passou para uma geometria de três grandes partidos o que acontece pela primeira vez na história democrática do país, com o PS a perder capacidade de influenciar nomeações e até a revisão constitucional. Meio século depois das primeiras eleições livres, um partido de extrema-direita está perto de se transformar na segunda força política, liderança a oposição.
Depois das eleições deste domingo, a composição parlamentar passa para uma nova fase em que o Partido Socialista, pela primeira vez, deixa de ter a capacidade de influência em matérias como as revisões constitucionais ou a eleição de elementos para órgãos externos.
Com os resultados de domingo, mesmo não estando ainda apurados os mandato do círculo da emigração, os partidos de centro-direita e direita passam a dominar o Parlamento e isso tem repercussões que vão para lá da simples aritmética do número de deputados.
Há diversos momentos em que é necessário ter uma maioria de dois terços para fazer aprovar as chamadas leis com valor reforçado que implicam este limiar de votação dos deputados. São leis que se destacam pela "sua maior rigidez e durabilidade já que exigem consensos parlamentares alargados para a sua aprovação, revogação ou alteração", explica o site do Diário da República.
A mais importante é a Constituição da República que, para ser alterada, carece deste limiar de votação dos deputados presentes no hemiciclo. Com os resultados deste domingo, a lei fundamental pode ser modificada sem necessidade dos votos do Partido Socialista. Mesmo sem considerar o círculo da "Europa" e "Fora da Europa" – em que cada elege dois deputados – o PSD, CDS, IL e Chega conseguem ter o número suficiente de mandatos para avançar, com 156 dos 230 deputados.
De resto, a Aliança Democrática admite mexer na Constituição e isso está refletido no programa eleitoral. "A sociedade deve refletir sobre a revisão da nossa lei maior, a Constituição da República Portuguesa, preparando as bases do texto fundamental para os desafios do século XXI, colocando a pessoa e a dignidade humana no centro das políticas públicas, valorizando as autonomias e promovendo a coesão territorial e geracional e eliminando conteúdo ideológico ultrapassado pelo tempo", lê-se no documento que PSD e CDS apresentaram às eleições do passado domingo.
"Este é um processo que deve ser ponderado, não pode ser precipitado e gerar o consenso necessário à evolução tranquila que expresse os valores e princípios da sociedade portuguesa", acrescenta a AD.
É a primeira vez que o PS deixa de ser relevante para influenciar matérias desta natureza, ou seja, o bloco central deixa de existir.
Outras nomeações
Mas como referido há também os chamados órgãos externos à Assembleia da República que necessitam de uma maioria reforçada de dois terços para que aconteçam.
Neste lote estão casos como os juízes do Tribunal Constitucional, o presidente do Conselho Económico e Social (CES – onde está a concertação social), o Conselho de Fiscalização das secretas, o Conselho Superior da Magistratura ou o Provedor de Justiça. Cargos de importância política e social significativos e que, caso o PS discorde dos nomes propostos, fica excluído, podendo ser remetido a um papel secundário.
Nalguns casos, como do CES, o mandato do presidente cessa com o fim da legislatura, como aconteceu recentemente com a dissolução da Assembleia da República. Mas, no caso da Provedoria de Justiça, o mandato é de quatro anos, independente da legislatura. Já para o Tribunal Constitucional, a duração do mandato é de nove anos, não renovável.
