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Dívida de impostos incobrável baixa em 2024 mas vale mais de um terço da total
19/05/2025 19:33
A dívida de impostos considerada incobrável recuou 6,3% no ano passado, para 9.763,5 milhões de euros, representando 35% da dívida fiscal total, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024.
De acordo com a CGE, agora divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), a receita fiscal por cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ascendeu, no final do ano passado, a 27.241,5 milhões de euros o que traduz uma subida de 483,8 milhões de euros face ao final do ano anterior.
Neste valor global, que inclui os valores cujo prazo de pagamento voluntário foi ultrapassado, está dívida ativa, a dívida suspensa e a incobrável, com o documento a detalhar que para a evolução do montante global registado está a subida de 1.109,4 milhões de euros da dívida ativa.
Apesar da descida registada no âmbito da dívida considerada incobrável, esta continua a corresponder a maior parcela, pesando 35,8% do total, enquanto a dívida ativa e a dívida suspensa correspondiam a, respetivamente, 33% e 31,1%.
Relativamente à prescrições, a CGE refere que em 2024 foi considerada prescrita dívida fiscal no valor de 24,5 milhões de euros (acima dos 19,6 milhões de euros declarados em 2023), sendo o IVA o imposto com maior peso (46,6%) no total da prescrição.
Em causa estão dívidas para as quais se esgotou a possibilidade de cobrança por falta de bens penhoráveis, ocorrendo a prescrição, por regra, oito anos após o ano em que se produziu o facto gerador da obrigação de pagamento do impostos e ressalvadas as causas de suspensão e interrupção do prazo legal.
O relatório faz ainda uma radiografia da despesa fiscal em 2024, cujo valor global ascendeu a 17.817,4 milhões de euros. São mais 2.761,5 milhões do que em 2023, sendo a subida atribuída aos acréscimos observados em todos os impostos, com exceção do ISP.
Em matéria de despesa fiscal, o IVA e o IRS são os impostos que apresentam o maior valor, ainda que os motivos para tal sejam distintos.
No caso do IVA, a quase totalidade da despesa (ou seja 98,5% dos 10.683,6 milhões de euros) resulta do diferencial das taxas reduzida e intermédia (de 6% e 13% respetivamente) face à taxa normal (23%).
Já no IRS, a despesa fiscal ascendeu a 2.621,7 milhões de euros (mais 555,6 milhões de euros ou 26,9% do que em 2023) com o documento a especificar que esta evolução é essencialmente explicada pelo comportamento da despesa relativa aos rendimentos auferidos em atividades de elevado valor acrescentado por residentes não habituais (RNH), com mais 444,5 milhões de euros (34,3%).
Do lado do IRC, a despesa fiscal total foi de 1.948,8 milhões de euros, o que representa um aumento de 329,1 milhões de euros face ao ano anterior (20,3%), com a evolução a ser explicada, no caso do imposto que incide sobre os lucros das empresas, pelo acréscimo de 259 milhões de euros com o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE).
