ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT
Menos IRS, menos imigração, mais polícia nas ruas. Governo foi ao Parlamento defender o seu Programa
17/06/2025 22:00
Menos 500 milhões de euros no IRS "já nas próximas semanas", uma revisão da lei da nacionalidade que apertará requisitos, mais policiamento nas ruas, uma reforma do Estado e mais apoios às empresas. Tudo isto, num contexto de contas certas e menos dívida. Luís Montenegro e os seus ministros levaram esta terça-feira o seu Programa do Governo ao Parlamento e traçaram a lista de prioridades. O primeiro-ministro prometeu "diálogo político com todas as forças políticas com representação parlamentar", e pediu "responsabilidade" à oposição, leia-se, ao Chega e ao PS, os dois maiores partidos. E foi aos socialistas que deixou o maior desafio, um "desafio histórico", como referiu. José Luís Carneiro, ainda não eleito, mas já a falar como líder, disponibilizou-se para alguns apoios - na reforma do Estado, ou para a política externa europeia -, mas avisou que o seu partido não será "o suporte do Governo no Parlamento". Num debate onde se falou mais de imigração e de segurança do que de finanças públicas, Montenegro garantiu - como já antes tinha feito - que o país não precisa de um orçamento retificativo e que as contas públicas estarão equilibradas no final do ano. Mesmo com os anunciados 500 milhões de alívio no IRS e apesar do reforço no investimento com defesa, também já em 2025 ou de medidas como "o início de funções", até ao final do ano, de cerca de 1.500 elementos na GNR e na PSP - 70% guardas e agentes e 30% oficiais, sargentos e chefes. E "vamos igualmente abrir novos procedimentos para a formação de 600 guardas da GNR e 800 agentes da Polícia de Segurança Pública", acrescentou."Não vale a pena virem com papões de austeridade, não vale a pena virem com papões de partidarização. Nós faremos essas contas daqui a quatro anos na próxima campanha eleitoral. Usaram nesta campanha a tese do papão e não deu resultado", acrescentou, dirigindo-se à bancada do PS. Mais tarde, os socialistas voltariam à carga, com António Mendonça Mendes a acusar o Governo de estar a "ignorar os sinais que as variáveis macroeconómicas e orçamentais" lhes dão, bem como o aumento da despesa com defesa ou o contexto internacional e as perspetivas dos preços do petróleo. "Agir como se nada acontecesse poderá traduzir-se a prazo numa degradação orçamental", com "consequências para a vida das pessoas", disse. "Assumir este programa é assumir ir contra todos os sinais que temos à nossa frente, fica o aviso". Miranda Sarmento, um dos ministros que discursaram, além de Montenegro, fez o elogio das medidas. Das já em curso e das prometidas. Pelo meio falou da importância da imigração, da modernização para um Estado "mais eficiente". Tudo mantendo o prometido "equilíbrio das contas públicas e redução da dívida pública", e já contando com a "incerteza" que resulta do momento que se vive a nível internacional. "O PS procura lançar dúvidas, mas não tiveram pudor de aprovar, juntamente com o Chega, medidas no valor de 0,3% do PIB", rematou. Mas o ministro não foi muito mais longe nos compromissos. Questionado por Paulo Núncio sobre se este ano haverá novamente bónus para os pensionistas, remeteu a decisão para mais tarde, "quando a execução orçamental tiver dados mais concretos". E voltou a puxar do trunfo da descida do IRS: "Temos o objetivo claro de 2 mil milhões de euros de redução até ao final da legislatura", uma redução que acontecerá "até ao 8.º escalão, mas mais concentrada nas famílias de classe média". Outro anúncio foi o da próxima descida do IRC, que já se esperava - a ideia é chegar à taxa de 17% no final da legislatura -, mas que Miranda Sarmento explicou que virá sob a forma de iniciativa legislativa autónoma e não integrada na proposta de Orçamento do Estado para 2026, como seria natural. Uma forma, eventualmente, de libertar o Orçamento de questões mais polémicas, nomeadamente para o PS. Mas a imigração acabaria mesmo por ser o prato forte do debate. António Leitão Amaro, falando diretamente para a bancada do Chega, enunciou as alterações que o Governo pretende fazer à lei da nacionalidade e falou do reforço de fiscalização no combate aos ilegais e prometeu uma "integração humanista", mas "mão firme". Com o voto, os portugueses "castigaram a irresponsabilidade da imigração descontrolada do passado" e "também disseram que não querem as portas todas fechadas", até porque "vários setores parariam amanhã sem trabalhadores estrangeiros", disse o ministro, justificando assim as alterações que o Governo tem na calha e que, disse, apresentará ao Parlamento nas próximas semanas. A ideia é criar uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras, "uma verdadeira polícia de fronteiras na PSP", e avançar com a contenção dos pedidos de reagrupamento familiar e de países da CPLP "à capacidade do país", a contenção de vistos de procura de trabalho "apenas para candidatos com elevadas qualificações" e mudar a lei da nacionalidade, aumentando as exigências para obter cidadania portuguesa.Também o novo ministro-adjunto e da Reforma do Estado prometeu levar em breve ao Parlamento as primeiras iniciativas legislativas. O estreante Gonçalo Matias prometeu "menos papel e mais critério" e falou da importância de "devolver às pessoas o tempo que lhe é tirado" no seu relacionamento com as entidades públicas. Castro Almeida, que tem nas mãos a megapasta da economia e da Coesão - incluindo os fundos do PRR - foi o último ministro a defender o Programa de Governo, anunciando também que o sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está "pronto a ser apresentado" à Comissão Europeia e aguarda apenas pela aprovação do sexto pedido, que "deve acontecer nas próximas semanas". "O PRR não está atrasado. Esteve, mas já não está. E posso também anunciar que o oitavo pedido será apresentado bem dentro do prazo previsto, antes do final do ano", adiantou.* Com Catarina Almeida Pereira, Joana Almeida e Paulo Ribeiro Pinto
