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Detetado primeiro caso de conflito de interesses no PRR
17/06/2025 23:30
O organismo europeu de luta antifraude (OLAF) detetou o primeiro caso de conflito de interesses no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num projeto cujo montante supera os 360 mil euros. Em causa está um projeto de Digital Innovation Hubs, que foi avaliado por um perito com ligações a uma universidade que integra um dos consórcios selecionados para receber apoios do PRR, apurou o Negócios. No relatório anual referente a 2024, o OLAF revela que uma investigação feita à atribuição de fundos europeus a Portugal encontrou um conflito de interesses, "nas fases iniciais do processo de seleção" de candidaturas a apoios do PRR. O relatório diz que a situação terá sido comunicada ao organismo responsável pela implementação desse financiamento, mas não terá sido resolvida, de acordo com a investigação deste organismo."Apesar da divulgação do conflito de interesses, o organismo competente não solicitou a suspensão da atividade correspondente", salienta o OLAF. "Verificámos ainda que o organismo competente não preveniu ou não resolveu adequadamente o conflito de interesses em causa, o que constitui uma clara violação das regras do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e do Regulamento Financeiro".O relatório do OLAF não refere qual o projeto nem a entidade competente em causa, mas o Negócios sabe que se trata de um projeto de Digital Innovation Hubs, cuja gestão intermédia compete ao IAPMEI. Esses Digital Innovation Hubs são redes colaborativas, que incluem universidades e centros de competências digitais e visam apoiar as pequenas e médias empresas (PME) e a administração pública no "desenvolvimento, teste e experimentação" de soluções digitais para a sua atividade diária.O projeto em causa destina-se, assim, a facilitar a transição digital em Portugal e terá recebido financiamento do PRR no valor total de 362.104 euros, segundo o OLAF.O caso foi detetado antes de a estrutura de missão Recuperar Portugal, à qual compete gerir e coordenar a execução do PRR em Portugal, ter adotado medidas para mitigar o risco de conflito de interesses com dinheiro da chamada "bazuca" europeia, na sequência da primeira reprogramação do plano e de uma imposição da Comissão Europeia a Portugal. Numa orientação técnica aprovada em julho de 2023, a estrutura de missão Recuperar Portugal estipula várias medidas para prevenir o risco de conflitos de interesses na execução do PRR, entre as quais estão a promoção de uma "adequada rotatividade" dos elementos envolvidos na avaliação dos procedimentos de contratação pública e o preenchimento de uma Declaração de Inexistência de Conflitos de Interesses. O mesmo documento define que, sempre que se verificarem casos no PRR que possam constituir um conflito de interesses, as pessoas envolvidas devem "abster-se de realizar qualquer ato que possa pôr os seus próprios interesses pessoais em conflito com os interesses da UE" e "tomar as medidas adequadas para sanar essas situações". O Negócios questionou o IAPMEI sobre o caso, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.Em toda a UE, o OLAF detetou irregularidades na atribuição de mais de 870 milhões de euros dos cofres públicos europeus e recomendou a sua recuperação em 2024. O relatório anual da entidade alerta para "um elevado número de casos que envolvem conflitos de interesses", como o identificado em Portugal, a par de um aumento de casos de "manipulação de contratos públicos, custos inflacionados e assédio no local de trabalho". Os investigadores do OLAF impediram também que mais de 40 milhões de euros do orçamento europeu fossem gastos indevidamente, em esquemas fraudulentos e irregularidades praticadas contra os interesses financeiros da UE. Ao todo, o organismo europeu antifraude concluiu 246 investigações por uso indevido de dinheiro europeu e emitiu 301 recomendações para acompanhamento às autoridades competentes nacionais e comunitárias. Foram ainda abertas 230 novas investigações, após 1.138 análises preliminares realizadas pelos peritos desta entidade com sede em Bruxelas.
