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Governo aceita discutir com o PS regras na escolha de dirigentes
18/06/2025 08:00
O modelo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a
Administração Pública (Cresap) que foi criada em 2011 e que faz na prática uma
pré-seleção de dirigentes superiores - deixando uma lista de três nomes para o
ministro da tutela escolher - "deve ser melhorado, deve ser revisto para
funcionar melhor", defendeu Luís Montenegro, em resposta a José Luís
Carneiro.No debate sobre o Programa do Governo, o candidato a secretário-geral
do PS considerou que o "modelo da Cresap tem tido falhas e mesmo em
minoria houve uma tentativa de colonizar a administração pública com nomeações
sem critério", disse. "Está o senhor primeiro-ministro disponível para
dialogarmos sobre a despartidarização dos lugares de chefia da administração
pública?"Na resposta, Luís Montenegro defendeu-se das acusações de
vários partidos - "não é verdade" - e explicou que no caso das unidades locais
de saúde há uma fase de "avaliação política". "Essa avaliação política tem de ser feita. Não pense que é
possível gerir o Estado, a administração e mais ainda num processo de
transformação [.] sem haver o
mínimo de confiança política para o cumprimento das orientações que emanam de
quem decide", disse o primeiro-ministro. Defendendo uma administração pública despartidarizada "nos
dois sentidos" - "não quero ninguém na administração pública por ter cartão
partidário das forças políticas do Governo mas também não quero ninguém na administração
pública a contravapor" - o primeiro-ministro disse que anotou a
disponibilidade do PS, "essa confissão do PS porque o PS sabe tudo sobe
partidarizar a administração pública", ironizou. "Estamos disponíveis para com o PS podermos aprimorar as
regras", concluiu.De acordo com João Bilhim, o primeiro presidente da Cresap,
o seu nome foi escolhido por Passos Coelho por
indicação de António José Seguro. Em discussões
posteriores, PS e PSD não chegaram a acordo.Com Luís Montenegro a defender a necessidade de proteger a "confiança
política" - uma ideia que, de resto, já tinha defendido no passado - não ficou por isso claro no debate de que forma é
que essa "despartidarização" pode ser conseguida. Com a criação da Cresap, em
2011, os dirigentes deixaram de cair com a mudança de governo, já que os
concursos preveem comissões de serviço de cinco anos. Mas tal não impediu que os
novos Governos, sobretudo do PS em 2015 e do PSD em 2024, substituíssem uma
série de cargos dirigentes, o que foi especialmente visível no Instituto da Segurança Social (ISS) ou no Instituto de Emprego e Formação
Profissional (IEFP).As nomeações em
regime de substituição permitem que os dirigentes escolhidos diretamente e
de forma provisória acumulem experiência, que, mais tarde, a Cresap valoriza. O
Programa do Governo fala em "aprofundar
a transparência e a celeridade na nomeação de dirigentes da Administração
Pública". Como? Assegurando que "as nomeações em regime de substituição
(quando ocorram) são acompanhadas da abertura do respetivo procedimento
concursal, dando à Cresap as condições e os meios necessários para que os
prazos de decisão possam ser encurtados e compatíveis com o objetivo de
redução, ao mínimo, da nomeação em regime de substituição".Nos últimos tempos, por vezes, a Cresap nem chega a escolher
três finalistas, o que é possível quando conclui que não há três candidatos com
mérito, deixando o Governo escolher diretamente. O Programa do Governo também prevê a "valorização reforçada dos cargos dirigentes e dos trabalhadores
mais qualificados, em particular onde o diferencial salarial face ao setor
privado seja maior."
