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Gestão da ex-TAP SGPS nas mãos do Estado
18/06/2025 09:00
A renúncia da equipa de gestão da Siavilo SGPS, antiga TAP SGPS, fez com que, depois de esvaziada de ativos, ficasse também sem liderança. Cabe agora ao Estado, enquanto acionista da empresa, a responsabilidade de convocar uma assembleia geral para ser nomeada a nova administração de uma companhia que tem de fazer frente a dificuldades financeiras e a um pagamento iminente de 177 milhões de euros."O Estado português, como acionista, tem a obrigação de nomear em sede de assembleia geral da empresa [uma nova equipa de gestão], sendo que só existe um participante que é o próprio Estado, que implica que o Estado nomeie novos elementos para o Conselho de Administração", explica fonte do escritório Cerejeira Namora. A lei determina que sem administração a empresa fica sem possibilidade de funcionar
legalmente e que, nesta situação, o acionista deve atuar para nomear os
substitutos, com o Estado a convocar a assembleia geral e a deliberar enquanto
acionista único da Siavilo SGPS. A razão prende-se pelo facto da renúncia
de todos os administradores e a falta de nomeação em tempo útil poder paralisar
a empresa e existir então uma responsabilidade do Estado por omissão do dever de
garantir a gestão da firma."Há um regime jurídico que está previsto especificamente para isso e, portanto, [o Estado] não tem outra hipótese" a não ser a de assumir a gestão e procurar a nomeação de novos administradores para a companhia, esclarece. Questionado pelo Negócios sobre esta questão, o Governo não quis fazer qualquer comentário.A urgência de uma nova liderança, após a renúncia dos anteriores gestores, explica-se pelo momento sensível que esta empresa está a viver. A ex-TAP SGPS enfrenta o risco de incumprimento de um empréstimo obrigacionista feito pela Azul em 2016, já o prazo de pagamento foi antecipado numa assembleia de obrigacionistas realizada a 15 de abril.A companhia brasileira deu até 23 de junho para a ex-TAP SGPS proceder ao pagamento de um valor de 177 milhões de euros, sendo que a companhia aérea e o Ministério das Infraestruturas entendem que se tratou de um suprimento, algo que a Azul contesta. O caso está na justiça portuguesa, depois de a companhia aérea portuguesa ter dito que as garantias prestadas à Azul eram "nulas".Sem ativos e sem administração, a Siavilo pode estar a caminhar rumo à dissolução, com a Azul a arriscar-se a ficar sem a verba que exige. No entanto, caso o tribunal defina que o empréstimo é mesmo para devolver, fonte da sociedade Rogério Alves & Associados diz que a fatura pode acabar por recair sobre o Estado português, uma vez que a "filha [TAP SA], já separada da casa-mãe, não herda as dívidas".
