ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT

Orçamento da UE "sacrifica coesão por competitividade", alerta Vasco Cordeiro
03/08/2025 20:00

O Comité Europeu das Regiões considera que a proposta histórica de dois biliões de euros para o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia (UE) é "radical" e vai contra os princípios europeus. Em entrevista ao Negócios, o líder da comissão de Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE no Comité das Regiões, Vasco Cordeiro, defende que a simplificação não pode servir de "pretexto" para tirar poder às regiões na gestão e execução de fundos europeus, e alerta para o agravamento de disparidades regionais com os Governos nacionais a decidirem sozinhos a distribuição das verbas comunitárias.<b>Em reação à proposta da Comissão para o Orçamento de longo prazo da UE no pós-2027, referiu que está prevista "uma reestruturação radical e agressiva" dos princípios da UE. Porquê?</b>Essa apreciação prende-se fundamentalmente com a centralização da gestão desse orçamento. Ela existe a dois níveis: centralização ao nível dos governos nacionais, que passam a ter muito mais poder, e centralização ao nível da própria Comissão Europeia. Passamos a ter, no fundo, uma soma de 27 modos de encarar o orçamento da UE e não há linhas de orientação comuns - pelo menos não tão marcadas até aqui.<b>Por via da criação de planos únicos por país para operacionalizar fundos da Coesão e da Política Agrícola Comum (PAC).</b>Exato. E pretende-se replicar, no orçamento europeu de 2028 a 2034, o modelo de governação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com os PRR [Planos de Recuperação e Resiliência], em que a UE entrega um determinado montante a cada governo nacional e é o governo nacional que fica com o poder de o aplicar e o executar. A alteração radical e agressiva reside exatamente aqui, na eliminação da participação das regiões e outros poderes subnacionais, infranacionais, na execução do orçamento europeu.<b>Temem que as regiões percam um papel central na gestão e na própria execução de fundos europeus?</b>Sim. É certo que, nesta proposta, esses planos únicos são chamados de planos de parceria nacionais e regionais. Mas, na avaliação que o Comité das Regiões faz, apesar da bondade da expressão, acaba por ser redutor em relação ao que temos atualmente. Essa alteração não se repercute apenas nos poderes das regiões, mas tem no próprio funcionamento da UE. A UE assenta muito no princípio da subsidiariedade e da abordagem territorial na execução de fundos comunitários. E isso, obviamente, que deixa de existir da forma como é neste momento.<b>Com este "centralismo" nas decisões, pode estar em risco também o financiamento das regiões, nomeadamente das mais desfavorecidas e ultraperiféricas?</b>Naturalmente que sim, porque a distribuição de verbas passa a depender em grande medida das opções de cada governo nacional. Podemos tomar como referência o que aconteceu com o PRR. Tivemos vários Estados-membros onde que, pura e simplesmente, as regiões não foram tidas nem achadas nas opções tomadas. Reproduzir esse modelo, agora no orçamento a sete anos, pode efetivamente conduzir a esse resultado.<b>Havendo o risco de um recuo na trajetória de convergência das regiões?</b>Claramente. Pode haver um recuo em termos de convergência. A partir do momento em que se deixa de tomar como referência uma abordagem territorial e passa a haver apenas uma abordagem nacional, esse objetivo pode estar em causa.<b>O Comité das Regiões já se tinha manifestado contra uma centralização dos fundos da Política de Coesão. Surpreendeu-o o facto de a proposta da Comissão ter ido mais longe e ter incluído também a PAC?</b>Sim. A amplitude desse movimento de centralização, ao nível dos Governos nacionais e da Comissão Europeia na execução de verbas comunitárias, surpreende. Mas estamos no início de um processo. Agora haverá negociações nos próximos dois anos. Faço notar que as duas principais famílias políticas do Parlamento Europeu, o PPE [Partido Popular Europeu] e o PSE [Partido dos Socialistas Europeus], já demonstraram de forma muito clara a sua oposição a essa abordagem.<b>E vê vantagens na criação destes planos únicos em termos de simplificação?</b>O problema não está em querer simplificar-se. O próprio Comité das Regiões chamou a atenção para essa necessidade de simplificação. O problema está em, a pretexto dessa simplificação, se afastar ou eliminar a participação dos poderes infranacionais, das regiões e dos municípios. A simplificação que a Comissão evoca não deveria conduzir automaticamente à exclusão desse nível de poder.<b>A defesa e a competitividade são duas novas prioridades neste orçamento. Como é que essas se vão coadunar com as prioridades tradicionais da coesão e PAC?</b>A competitividade e segurança são duas prioridades importantes. Mas o diabo está nos detalhes e é o caso. Na realização desses objetivos, a coesão territorial, económica e social da UE não deveria ser sacrificada. E a ideia com que se fica, da análise daquilo que é conhecido, é que, em certa medida, esse objetivo acaba por ser sacrificado para dar primazia à competitividade. Isso pode ter, como consequência, a concentração de fundos em determinadas áreas e descurar outras que também necessitam de investimento e de equalização de fundos comunitários para ultrapassarem situações de fragilidade ou desvantagem que têm.<b>O montante previsto para a Coesão e PAC é superior ao atual, embora tenha de ser partilhado com a gestão de fronteiras e migrações.</b>Precisamos de ter cuidado com as comparações, porque há uma alteração muito profunda na organização do próprio orçamento. Passa-se de sete grandes eixos estratégicos para apenas quatro.<b>Podemos estar a falar de cortes com esta junção?</b>Claro que sim. Este é o início de um processo. Há agora um processo de negociação que se desenrolará ao longo dos próximos dois anos. Espero que, ao longo do processo, seja possível ultrapassar esses aspetos e corrigir o tiro nas componentes da coesão territorial, económica e social.<br>