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Mobilidade de Conta Bancária

O serviço de mudança de conta consiste na comunicação entre o prestador de serviços de pagamento “Recetor” e o prestador de serviços de pagamento “Transmitente”, após formulação do pedido do consumidor junto do primeiro, da informação relativa à totalidade ou a parte das ordens de transferências a crédito permanentes, débitos diretos recorrentes e transferências a crédito recorrentes a favor do próprio, executados numa conta de pagamento, ou a transferência do saldo de uma conta de pagamento para outra, ou ambas, com ou sem encerramento da conta de pagamento de origem.

O BiG presta o serviço de mudança entre contas de pagamento na mesma moeda, aos particulares e microempresas que detenham uma conta de pagamento junto de um prestador de serviços de pagamento com sede ou sucursal em Portugal.

Ao BiG impende ainda o dever de assistir o consumidor na abertura transfronteiriça de conta de pagamento noutro Estado-Membro da União Europeia através da operacionalização e disponibilização de toda a informação relevante para a execução desse processo e na transferência do saldo existente na conta, bem como no encerramento da conta, se solicitado.

Ao aderir a este serviço gratuito, o consumidor poderá tratar de todos os trâmites relacionados com a mudança de conta de pagamento, de forma rápida e simples e poupando tempo e recursos.

Para mais informações sobre este serviço contacte o Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail apoio@big.pt ou do telefone +351 213 305 377, disponíveis dias úteis das 08:00h às 21:00h.

FASE 1

(até 2 dias úteis após receção do pedido de mudança de conta pelo consumidor)

A primeira fase do serviço de mudança de conta é iniciada pelo Recetor até dois dias úteis após prestação de autorização pelo consumidor junto do mesmo. Esta autorização deve concretizar especificamente:

  • I. As transferências a crédito recorrentes de que é beneficiário;
  • II. As ordens permanentes e as autorizações de débito direto que devem ser abrangidas pelo serviço de mudança de conta e a data em que as mesmas passam a ser executadas na nova conta, caso pretenda;
  • III. Autorização para encerramento da conta titulada junto do Transmitente pelo mesmo.

O Recetor tem o dever de transmitir integralmente a lista de informação disponibilizada pelo consumidor ao Transmitente.

FASE 2

(até 2 dias úteis após receção do pedido de mudança de conta pelo consumidor)

O Transmitente assegura a concretização do pedido de mudança, nomeadamente:

  • a. Disponibilização ao Recetor e consumidor, se este o solicitar expressamente, as informações disponíveis sobre as transferências a crédito recorrentes a favor do consumidor e os débitos diretos recorrentes ordenados pelo credor que tenham sido executados na conta de pagamento do consumidor nos últimos 13 meses e a lista das ordens permanentes existentes e as informações disponíveis sobre as autorizações de débito direto objeto da mudança;
  • b. Caso não disponha de um sistema de redirecionamento automático das transferências a crédito a favor do consumidor e dos débitos diretos para a conta de pagamento detida pelo consumidor junto do Recetor, deixa de aceitar débitos diretos e transferências a crédito com efeitos a partir da data especificada na autorização (no mínimo 6 dias úteis após início da Fase 3);
  • c. Cancelamento das ordens permanentes com efeitos a partir da data especificada na autorização;
  • d. Transferência do saldo positivo remanescente para a conta de pagamento detida junto do Recetor na data especificada pelo consumidor;
  • e. Encerramento da conta de pagamento detida na data especificada pelo consumidor, se aplicável.

FASE 3

(até 5 dias úteis)

Como deveres do Recetor, entendem-se:

  • a. Introdução das ordens de transferências a crédito permanentes solicitadas pelo consumidor e execução das mesmas com efeitos a partir da data especificada na autorização;
  • a. Introdução das ordens de transferências a crédito permanentes solicitadas pelo consumidor e execução das mesmas com efeitos a partir da data especificada na autorização;
  • c. Sempre que aplicável, a prestação de informação ao consumidor dos direitos que lhe assistem nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012;
  • d. Comunicação aos ordenantes identificados na autorização que efetuem transferências a crédito recorrentes para a conta de pagamento do consumidor, os dados dessa conta e transmissão aos ordenantes a autorização do consumidor para o efeito;
  • e. Comunicação aos beneficiários identificados na autorização que utilizem débitos diretos para cobrar fundos da conta de pagamento do consumidor, os dados dessa conta, bem como a data a partir da qual os débitos diretos serão cobrados, e transmissão aos beneficiários uma cópia da autorização do consumidor. Caso o consumidor opte por prestar as informações pessoalmente, o Recetor faculta ao consumidor cartas modelo com os dados da conta de pagamento, assim como a data de início indicada na autorização.

O pedido de mudança de conta não é imediato e pode ser efetuado até o máximo de 13 dias úteis.

As informações pessoais relativas às ordens permanentes e aos débitos diretos são prestadas de forma gratuita ao consumidor, quer pelo Recetor como pelo Transmitente.

Sem prejuízo do exposto e de outras disposições legais, o Recetor ou Transmitente podem cobrar comissões por outras tarefas associadas ao serviço de mudança de conta, que sejam razoáveis e em linha com os custos reais suportados pelos mesmos, as quais poderá consultar no preçário de cada instituição.

O Banco de Investimento Global, S.A. informa os seus clientes que aderiu às seguintes entidades habilitadas à resolução extrajudicial de litígios:

Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa

www.fd.lisboa.ucp.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

Links úteis:

Guia da Mobilidade de Serviços Bancários

Formulário para a mobilidade de serviços bancários

Modificação dos elementos identificativos de conta bancária: transferências

Modificação dos elementos identificativos de conta bancária: cobranças por débito directo

Encerramento de conta bancária