Limite à concorrência e autofavorecimento levam Google a receber multa europeia de 890 milhões 23/07/2026 11:50:00

A Comissão Europeia emitiu duas decisões de não conformidade à Google ao abrigo do Regulamento de Mercados Digitais (DMA, sigla inglesa) e a tecnológica foi multada num total de 890 milhões de euros. De acordo com Bruxelas, a Google favoreceu dois dos seus próprios serviços. A tecnológica liderada por Sundar Pichai "autofavoreceu os seus próprios serviços no Google Search [motor de buscar] e impôs restrições às empresas para orientar os consumidores para canais de compra alternativos, muitas vezes mais baratos, no Google Play [loja]". No primeiro caso, a coima ascende a 460 milhões de euros e, para o segundo pagamento, a Google vai ter de desembolsar 430 milhões de euros. Estas multas chegam depois do Tribunal de Justiça da União Europeia ter negado o recurso da tecnológica em relação ao pagamento de uma coima de 4,1 mil milhões de euros em relação a abuso de posição dominante do Google Search no Android.Esta é também a primeira coima que Bruxelas passa à Google ao abrigo do DMA, sendo que ambos os processos tinham sido abertos em março de 2024 e a Google informada da posição preliminar de violação do regulamento um ano depois."A Google ficou aquém do cumprimento efetivo do DMA e, hoje, tomámos medidas coercivas decisivas, mas equilibradas, para sancionar estas violações", vinca a responsável pela Concorrência, Teresa Ribera. "Os melhores produtos devem ter sucesso porque são melhores, não porque pertencem à empresa que gere o motor de busca. E os consumidores europeus têm o direito de ser informados pelos criadores de aplicações sobre onde se inscrever para receber as melhores ofertas, mesmo quando o proprietário da loja de aplicações não recebe um corte. Esta é a promessa do Regulamento Mercados Digitais, que protege a equidade, a escolha e a inovação nos mercados digitais em benefício de todos os cidadãos europeus", acrescenta a vice-presidente. A Comissão Europeia decreta que "os 'gatekeepers' não devem favorecer os seus próprios serviços em relação aos de terceiros", devendo "aplicar condições transparentes, justas e não discriminatórias". "A Comissão considerou que a Google concede um tratamento preferencial aos seus próprios serviços, incluindo compras, hotéis, transportes e resultados desportivos, em relação aos de terceiros no Google Search, violando assim as obrigações que lhe incumbem por força do Regulamento dos Mercados Digitais", vinca Bruxelas, em comunicado, no caso das pesquisas.Já sobre a loja, a Comissão Europeia entende que a empresa "impede os criadores de aplicações de comunicarem e promoverem livremente ofertas e de celebrarem contratos com os utilizadores em canais de distribuição da sua escolha, incluindo lojas de aplicações de terceiros".Foi, segundo a equipa de Ursula von der Leyen, a duração da cobrança de taxas que motivou preocupação e culminou na multa. "Embora a Google possa receber uma taxa por facilitar a aquisição inicial de um novo cliente por um criador de aplicações através do Google Play, o nível das taxas relacionadas com a orientação cobradas e a duração do período de cobrança dessas taxas foram além do que é considerado conforme com o DMA", sustenta.Agora, Bruxelas "ordenou a Google a pôr fim ao incumprimento", devendo implementar medidas para não discriminar os serviços de terceiros e permitir que os criadores de aplicações promovam as suas ofertas. Ainda assim, e assumindo um "diálogo construtivo" com a tecnológica, "a Google propôs e começou a testar alterações à forma como apresenta os seus próprios serviços no Google Search para serviços gratuitos", com a Comissão a acompanhar todos os desenvolvimentos.O comunicado afirma ainda que a "Google é obrigada a cumprir as decisões da Comissão no prazo de 60 dias, sob pena de sanções pecuniárias compulsórias de até 5% do seu volume de negócios mundial total"