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Tribunal europeu decide a favor de clientes. Banca polaca pode ter de renegociar créditos
03/10/2019 13:25

O caso dos chamados "Frankowicze" conheceu, esta quinta-feira, 3 de outubro, um desfecho que poderá ter um impacto significativo para a banca polaca. O Tribunal de Justiça da União Europeia deu razão aos clientes que contraíram créditos indexados ao franco suíço, que se queixavam de cláusulas abusivas nestes contratos, e decidiu que serão os tribunais locais a decidirem, caso a caso, sobre as tais cláusulas. O processo está, contudo, longe de estar fechado. Os analistas consideram que a decisão do tribunal é "vaga" e "aberta a interpretações" e antecipam que a banca polaca poderá optar por renegociar contratos, para não entrar em disputas em tribunal.Em causa estão os contratos de crédito à habitação celebrados na Polónia. Em 2008, milhares de polacos contraíram empréstimos à habitação em francos suíços, atraídos por juros que eram mais de 50% abaixo daqueles que eram cobrados nos empréstimos em zlótis, a moeda polaca. Cerca de 700 mil pessoas celebraram estes contratos. Estes contratos deixaram de ser concedidos em 2012.Contudo, em 2015, a Suíça anunciou o fim da ligação entre o franco e o euro e a moeda suíça disparou, numa altura em que o zlóti já estava em queda. Assim, os valores em dívida dos empréstimos também aumentaram de forma acentuada, deixando os proprietários com dificuldades em pagar o crédito e com dívidas que, em muitos casos, ultrapassavam largamente o valor dos imóveis.Milhares de proprietários avançaram, então para os tribunais, argumentando que os contratos feitos com os bancos polacos continham cláusulas abusivas, para além de alegarem que sofreram uma pressão indevida, por parte dos bancos, para optar por estes contratos.O caso seguiu dos tribunais polacos para as instâncias europeias e, esta quinta-feira, foi conhecida uma decisão. No entendimento do Tribunal de Justiça europeu, estes clientes podem pedir aos tribunais polacos que os contratos sejam convertidos para a moeda local.Mas há várias questões em aberto. Desde logo, porque o mesmo tribunal entende que as cláusulas consideradas abusivas não podem ser substituídas, ou seja, terão de ser retiradas. Nesse caso, a própria natureza dos contratos é alterada, já que os créditos deixam de estar indexados a uma moeda estrangeira, mas mantêm uma taxa de juro baseada nessa mesma moeda. Ao mesmo tempo, considera ainda o tribunal, a lei europeia não prevê a anulação de tais contratos."A decisão é um pouco vaga, deixa espaço a interpretação, o que significa que o risco para os bancos é um pouco menor do que o esperado", refere um analista à Reuters. Outros analistas antecipam que os clientes possam pedir aos tribunais para anular os seus contratos, o que significa que teriam de reembolsar a totalidade das suas dívidas. Outros ainda consideram que há espaço para os bancos renegociarem estes contratos, evitando os tribunais.Segundo a Reuters, entre os bancos mais expostos a estes contratos estão o Millennium Bank (detido pelo BCP) e as unidades polacas do Santander, BNP Paribas e Commerzbank. Antes da decisão do tribunal europeu, a Associação Polaca de Bancos estimava que uma decisão que obrigasse à conversão dos créditos poderia custar cerca de 13,7 mil milhões de euros aos bancos polacos, o equivalente a quatro anos de lucros do setor.