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Suíços proibidos de usar denominação "comuna de Champagne"
17/04/2021 16:26

Segundo a agência de notícias ATS, após anos de luta para defender o uso de seu nome, a pequena aldeia do cantão de Vaud, com 28 hectares de vinhas perto do Lago Neuchâtel, no oeste da Suíça, conseguiu no passado 13 de janeiro autorização do Conselho Estadual (governo do cantão), para a criação da denominação de origem controlada (DOC) "Commune de Champagne".

Para justificar a sua decisão, o Conselho Estadual considerou que não existia "nenhum risco de que o público acreditasse que um vinho branco, vendido em garrafa valdense com a etiqueta 'Commune de Champagne' e 'Vin Suisse', pudesse ser um vinho espumante do Região vinícola de Champagne (França)".

O comité interprofissional do vinho de Champagne, que defende os produtores franceses (mais de 34 mil hectares vinhas), não entendeu dessa forma e recorreu, pedindo o cancelamento da nova denominação suíça, considerando que prejudicava os seus interesses.

Numa decisão do passado 1 de abril tornada pública pela imprensa local e pela agência de notícias suíça ATS, o tribunal constitucional do cantão de Vaud decidiu a favor dos franceses, considerando que a criação da DOC pelo Governo local era contrária aos acordos bilaterais entre a Suíça e a União Europeia.

O acordo bilateral sobre o comércio de produtos agrícolas concede, de facto, "proteção exclusiva ao nome francês 'champanhe'", recordou o tribunal constitucional, em acórdão ao qual a AFP teve acesso.

"A proteção exclusiva tem efeitos para qualquer utilização de denominação protegida para vinhos que não provêm da região francesa de Champanhe", lê-se na sentença proferida de anulação.