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Há portugueses que assumem declarar rendimentos ilícitos no IRS
17-04-2021 18:49

Na decisão instrutória da Operação Marquês, o juiz Ivo Rosa decidiu não pronunciar José Sócrates por fraude fiscal qualificada - entre muitos outros crimes -, argumentando que os rendimentos obtidos através de um crime não tinham de ser declarados ao fisco.

Disse até que este crime não se enquadra em nenhuma das categorias previstas no IRS.

Mas há já mais de duas décadas que a lei prevê a declaração de rendimentos de atos ilícitos, que deverão ser declarados no anexo G da declaração.

Sobre esta polémica, a plataforma de contratação de serviços locais Fixando promoveu um inquérito junto de 700 contabilistas e 6.300 utilizadores da plataforma.

Grande conclusão: 5% assume ter já declarado no IRS rendimentos ilícitos, enquanto 54% afirma ser muito improvável considerar declará-los caso os tenham obtido.

Nas questões colocadas especificamente aos contabilistas da maior plataforma nacional para a contratação de serviços, ficou-se a saber que nem um daqueles profissionais declarou rendimentos provenientes de atos ilícitos, embora 57% tenha afirmado que, na sua perspetiva, é pouco frequente declararem rendimentos dessa natureza, e 14% adiantado que, no futuro, se tornará mais frequente este tipo de declaração.

"Se um cliente me disser que tem rendimentos de atos ilícitos, terei de o denunciar", afirmou um contabilista, sem querer identificar-se.   

Relativamente à entrega da declaração do IRS, que começou dia 1 de Abril, 43% dos inquiridos respondeu que já o tinha feito até à passada sexta-feira, mas 39% revelou não saber preencher e tratar corretamente do IRS sozinho, recorrendo ao apoio de contabilistas, amigos e familiares. Entre outras razões para pedir ajuda, 20% disse que "é mais cómodo" e 14% alegou que "não tem tempo".