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PAN propõe alargar licença parental para seis meses
18/05/2021 18:49

Com esta iniciativa, o PAN quer o "alargamento da duração da licença parental inicial para seis meses, concretizando assim as recomendações da Organização Mundial de Saúde" e tendo como objetivo "assegurar um reforço da proteção da parentalidade em termos que promovam e melhorem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional e contribuam para uma melhor saúde das crianças e das mães".

Atualmente, o Código de Trabalho estabelece que "a mãe e o pai trabalhadores têm direito, por nascimento de filho, a licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, cujo gozo podem partilhar após o parto" e a licença "é acrescida em 30 dias, no caso de cada um dos progenitores gozar, em exclusivo, um período de 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o período de gozo obrigatório pela mãe".

Na exposição de motivos, o partido enaltece que "um número significativo de países europeus estabelece períodos de licença parental muito superiores a estes" e dá vários exemplos: "na Hungria são 24 semanas, na República Checa e Eslováquia são 28 semanas, na Noruega são 36 a 46 semanas, na Macedónia são 36 semanas, na Irlanda são 42 semanas, na Dinamarca, Sérvia, Reino Unido, Albânia, Bósnia Herzegovina e Montenegro são 52 semanas, na Croácia são 410 dias e na Suécia são 420 dias".

Se o projeto de lei for aprovado, os progenitores em Portugal passam a ter direito a "licença parental inicial de 183 dias consecutivos, cujo gozo podem partilhar após o parto" e pode ser usufruída "em simultâneo pelos progenitores".

"Tendo em vista a proteção dos direitos de parentalidade e a necessidade de se evitar certas arbitrariedades dos empregadores", o PAN propõe também que, "no caso das microempresas, o gozo da licença parental inicial em simultâneo, de mãe e pai que trabalhem na mesma empresa, só possa ser rejeitado pelo empregador mediante justificação escrita fundamentada -- que, se incumprida, constituirá contraordenação muito grave".

Na exposição de motivos da iniciativa, o Grupo Parlamentar do PAN salienta que a "Organização Mundial de Saúde recomenda que os bebés sejam amamentados em exclusivo até aos seis meses de vida", apontando que isso é dificultado com o regresso da mãe ao trabalho.

O PAN destaca ainda que estudos "demonstram que aumentar o período de licença de maternidade pode ser uma forma eficaz de diminuir as probabilidades do aparecimento da depressão pós-parto" e defende que pode ter "proveitos indiretos para o Estado, resultantes da diminuição de custos para o Serviço Nacional de Saúde, porquanto a amamentação previne o aparecimento de determinadas doenças no caso da mãe, como sejam o cancro da mama e do útero e reforça o sistema imunitário da criança, permitindo um crescimento e aumento do seu peso da forma adequada e com menores riscos de obesidade".