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Bruxelas autoriza que projetos atrasados do PT2020 sejam apoiados pelo PT2030
29-06-2022 14:01

A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira que os projetos de investimento do atual quadro comunitário, o Portugal 2020, que não fiquem concluídos atempadamente podem continuar a ser apoiados pelo Portugal 2030. A exceção à regra é justificada pela guerra na Ucrânia, que fez subir os preços das matérias-primas.

A medida consta no novo pacote de "assistência flexível aos territórios" (FAST-CARE), que vem complementar o anterior pacote aplicado no âmbito da Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE), que já permitiu mobilizar investimentos nas áreas de habitação, saúde, serviços de tradução ou formação para refugiados da guerra da Ucrânia e para quem as acolhe.

No FAST-CARE está previsto que "os projetos de valor superior a um milhão de euros" que "não puderam ser concluídos a tempo devido ao aumento dos preços e à escassez de matérias-primas e de mão de obra podem continuar a ser apoiados ao abrigo dos programas de 2021-2027". Ou seja, os projetos atrasados podem continuar a ser apoiados no quadro comunitário de apoio seguinte, o PT2030.

Além disso, está prevista uma "maior flexibilidade para os Estados-Membros aquando do encerramento dos programas para maximizar o montante dos fundos que podem obter, mesmo que a execução tenha sido adiada". 

Mais apoios para quem recebe refugiados da guerra na Ucrânia
Essa é uma das alterações previstas no programa, que prevê ainda a implementação de outras duas alterações às atuais regras da política de coesão nos períodos de 2014-2020 (o PT2020), e 2021-2027 (PT2030), para "acelerar e simplificar ainda mais o apoio dos Estados-membros".

Entre essas alterações está também o reforço dos apoio aos países que acolham refugiados da Ucrânia, com mais 3,5 mil milhões de euros de pré-financiamento "a pagar em 2022 e 2023" aos Estados-membros, que vão juntar-se aos 3,5 mil milhões pagos em março no âmbito do REACT-EU.

Bruxelas estende também a possibilidade de cofinanciamento a 100% para os programas do período 2021-2027 e alarga esse apoio a "medidas que promovam a integração socioeconómica dos nacionais de países terceiros". Os Estados-membros vão poder ainda aumentar os gastos com necessidades básicas dos refugiados de 40 para 100 euros por semana e por pessoa.

A Comissão Europeia quer ainda que, pelo menos, 30% dos apoios sejam "atribuídos a operações geridas por autoridades locais e organizações da sociedade civil que operam em comunidades locais, de modo a que aqueles que estão a suportar os maiores esforços possam receber apoio adequado" e as despesas vão poder ser "declaradas retroativamente para efeitos de reembolso".