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IL força audição parlamentar do secretário de Estado adjunto de Costa
24/05/2023 14:49

A Iniciativa Liberal vai agendar de forma obrigatória a audição do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro sobre a intervenção dos serviços de informação na recuperação do computador do ex-adjunto de João Galamba.

O anúncio foi feito pelo líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, depois de um primeiro requerimento, apresentado pelos liberais, para ouvir António Mendonça Mendes, ter sido chumbado esta quarta-feira na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, apenas com o voto contra do PS.

"O PS pode tentar de muitas formas que não haja esclarecimentos, mas a IL como grupo parlamentar tem este direito potestativo e vai exercê-lo e, portanto, o senhor secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro vai ter que vir à 1ª comissão esclarecer o que aconteceu naquela noite: se foi contactado, se não foi contactado, se falou com o senhor ministro [das Infraestruturas], se não falou com o senhor ministro e se falou, o que é que lhe disse", defendeu Rodrigo Saraiva.

Questionado sobre um pedido do Chega para ouvir Mendonça Mendes na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, que será votado esta quarta-feira, Rodrigo Saraiva respondeu que "é preciso separar bem os temas".

"A comissão parlamentar de inquérito deve tratar daquilo que são questões relativamente à TAP e, por isso, é que também já apresentámos no tempo devido a proposta para uma comissão parlamentar de inquérito à atuação dos serviços de informações naquele dia", sustentou.

Numa publicação na rede social Twitter, o presidente da IL, Rui Rocha, reagiu ao "chumbo" acusando o PS de "uma gravíssima tentativa de impedir o apuramento de factos que envolvem uma situação tão melindrosa e relevante como a intervenção do SIS naquela noite".

No requerimento, a IL lembra que na semana passada o ministro das Infraestruturas, João Galamba, ouvido na comissão parlamentar de inquérito, afirmou que quem lhe disse em 26 de abril para contactar os serviços de informações foi o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes.

Galamba disse ainda que reportou ao primeiro-ministro, já perto da 01:00 da manhã de 27 de abril os acontecimentos no Ministério e lhe contou "que tinha sido chamado o SIS", chamada que aconteceu horas depois de uma primeira tentativa de contacto em que o chefe do executivo não atendeu.

Para os liberais, "ficou por esclarecer o que foi dito pelo senhor ministro das Infraestruturas e quais as indicações e orientações concretas do senhor secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, bem como ficou igualmente por perceber se terá o senhor primeiro-ministro sido informado de imediato do que estaria a ocorrer no Ministério das Infraestruturas e da subsequente ativação do Serviço de Informações de Segurança (SIS)".

"Importa relembrar que numa primeira versão oficial do Governo foi transmitido que o senhor primeiro-ministro não estaria ao corrente do envolvimento do SIS, órgão que atua e está sob a sua tutela direta, na recuperação do computador de Frederico Pinheiro, o que conflitua diretamente com as declarações do senhor ministro das Infraestruturas que revelam o envolvimento do gabinete do senhor primeiro-ministro na atuação do SIS", argumenta a IL.

Para o partido, "os factos relatados revelam-se de extrema gravidade uma vez que é unânime a qualificação da atuação do SIS na recuperação do computador profissional de Frederico Pinheiro como anormal, num Estado de Direito que preze dividir e delimitar corretamente as competências policiais das competências relativas à produção de informações".

Na segunda-feira, em declarações aos jornalistas em Lisboa, o primeiro-ministro rejeitou haver contradição entre a sua versão de que não teve conhecimento prévio da atuação do SIS na recuperação de um computador do Ministério das Infraestruturas e as declarações do ministro João Galamba.

O caso está relacionado com a exoneração de Frederico Pinheiro e envolve denúncias contra o ex-adjunto por violência física no Ministério das Infraestruturas e alegado furto de um computador portátil, caso que está a ser investigado pelo Ministério Público.