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Contratos a termo incerto em alta, o que queria o Estado nos CTT e a surpresa do emprego
04/01/2024 07:01

Bom dia,

Mais do dobro. Depois das alterações ao Código do Trabalho de 2019, o peso dos contratos sem termo no privado aumentou e o dos contratos a termo certo baixou. Mas os contratos a termo incerto não pararam de subir, mostram os dados dos Quadros de Pessoal, com informação sobre 3,1 milhões de trabalhadores e analisados pelo Negócios. Em doze anos estes contratos de duração temporária e indefinida mais do que duplicaram, com uma subida de 165%. Em 2022 eram já 289 mil, quase um décimo do total, e contribuíram para uma taxa de precariedade de 31% no setor privado.

Uma questão de preço. Tudo terá começado na negociação com o PCP para a viabilização do Orçamento do Estado de 2021, mas abriu portas à vontade do Governo em voltar a ter uma participação qualificada no capital dos CTT. O objetivo era chegar aos 13%, quase igualando a posição do então maior acionista, Manuel Champalimaud, revelam os documentos que validaram as operações de mercado disponibilizados pela Parpública. O elevado preço dos títulos travou, no entanto, os planos do Executivo. O caso foi inicialmente avançado pelo Jornal Económico, que noticiou que a Parpública adquiriu ações dos CTT, entre 2020 e 2021, por ordem do Governo, mantendo uma participação não-qualificada, nunca tornada pública, no capital da empresa que gere o serviço universal postal. Esta quarta-feira, a Parpública revelou que "detém 355.126 ações dos CTT que foram adquiridas em bolsa em 2021, o que corresponde a 0,24% do capital da empresa".

Novas regras. Ainda não estão aprovadas, mas para cumprir as novas regras orçamentais europeias, o próximo Governo terá de trabalhar para um saldo primário estrutural mais de seis vezes superior àquela que foi a média histórica da última década e meia. Apesar disso, há hoje um ponto de partida melhorado que deverá ser tido em conta e exigir um dos ajustamentos mais suaves da União Europeia (UE) no futuro próximo. Estimativas recentes do "think tank" Bruegel, após o acordo do Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros da União Europeia do passado dia 20, apontam para a exigência de um saldo primário estrutural de 2,6% do PIB em 2031 para que a dívida pública assuma uma trajetória plausível de descida nas projeções da Comissão Europeia, que no imediato manterão a metodologia atual. Para que o novo quadro de regras orçamentais da União Europeia avance falta ainda um compromisso final das instituições, que se espera neste mês de janeiro, mas o Conselho e Parlamento Europeu ainda preservam diferenças significativas sobre o que deve ser o novo modelo de regras orçamentais da UE.

Uma questão de emprego. O que tem o emprego a ver com os mercados? Tudo. "A maior surpresa do ano foi a resiliência do mercado de trabalho e, consequentemente, do ciclo económico". Quem o diz é Pedro Ribeiro, analista da equipa de "research" do Bankinter, mas é uma posição longe de ser única. 2023 foi um ano de agravamento das tensões geopolíticas, de dinheiro mais caro e abrandamento da atividade. Ainda assim, as ações valorizaram. Porquê? Os analistas contactados pelo Negócios apontam num sentido: o emprego. "Este era o principal risco para um 2023 mais negativo e não se materializou", explica Pedro Ribeiro. Apesar da forte subida das taxas de juro, num ciclo que se iniciou em meados de 2022, e da preocupação com o impacto tardio das subidas acumuladas até então, os impactos mais negativos na economia não chegaram. O mercado de trabalho manteve-se forte.

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