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Estratégia nacional para semicondutores com envelope de 121 milhões até 2027
08-01-2024 11:30

A Estratégia Nacional para os Semicondutores, aprovada recentemente em Conselho de Ministros, vai contar com um envelope de até 121,1 milhões de euros a financiar pela FCT e pela ANI até 2027, o qual pode ser "engordado", nos próximos quatro anos, com 207 milhões de euros procedentes de fundos europeus.

A resolução, publicada esta segunda-feira em Diário da República, "autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Agência Nacional de Inovação (ANI) a realizar a despesa destinada à implementação da Estratégia, até um montante máximo de 121 116 000,00 entre 2024 e 2027", com o tecto fixado nos 39,2 milhões de euros para este ano.

Já da União Europeia (UE), à luz do escalonamento definido no diploma, podem chegar até 207,1 milhões de euros até 2027, com a "tranche" máxima prevista para este ano a situar-se nos 69,5 milhões de euros.

A Estratégia Nacional para os Semicondutores tem como objetivo "o compromisso de impulsionar a indústria da microeletrónica e semicondutores em Portugal, através da formulação de diretrizes e da criação de mecanismos que fortaleçam a capacidade empresarial e a investigação e desenvolvimento a nível nacional, assim como a promoção de sinergias com parceiros internacionais e a participação em programas dedicados ao setor a nível europeu".

Assim, esta estratégia surge atendendo a que "à medida que a transição digital acelera e a procura mundial de 'chips' aumenta rapidamente, prevendo-se que duplique até ao final da década, ultrapassando um valor de mercado de um trilião de dólares, os semicondutores estão no centro de fortes interesses geoestratégicos e da corrida tecnológica mundial. As principais economias estão assim empenhadas em garantir o seu aprovisionamento de chips avançados, uma vez que isso condiciona cada vez mais a sua capacidade de atuar ao nível económico, industrial e militar, e de impulsionar a transformação digital".

E, neste contexto, como recorda o Governo, em fevereiro de 2022, foi publicada a comunicação da Comissão Europeia propondo um Regulamento dos Circuitos Integrados (European Chips Act)". Um regulamento que constitui "uma medida-chave" do Programa de Trabalhos da Comissão para fazer face à "crise dos semicondutores", resultante da disrupção das cadeias de fornecimento de chips e componentes eletrónicos pós-pandemia e da decisão do Conselho Europeu de reforçar a autonomia estratégica da Europa em determinadas tecnologias críticas" e "a  guerra na Ucrânia veio, ainda em 2022, acentuar o caráter urgente de atrair e reter na União Europeia (UE) capacidade de design, produção e assemblagem de 'chips'".

O regulamento da UE, de setembro de 2023, define um regime de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores, estabelecendo "eixos de atuação que visam contribuir substancialmente para o crescimento da quota europeia do mercado mundial de semicondutores, de 10% para 20%, uma das metas digitais para 2030 consagradas no programa Década Digital para 2030".

"O Regulamento dos Circuitos Integrados mobiliza um total de 43 mil milhões de euros até 2030, entre fundos da UE, financiamento público dos Estados-membros e investimento privado", lê-se na resolução que assinala que as atividades surgem estruturalmente organizadas em três pilares de atuação.

O primeiro pilar, dedicado à iniciativa "Chips for Europe", "apoia a criação de capacidades tecnológicas e a inovação em grande escala em toda a UE"; o segundo "visa criar um quadro para garantir a produção de 'chips' em solo europeu, visando a atração de investimentos e o reforço das capacidades de produção no fabrico de semicondutores, no encapsulamento avançado, assemblagem e teste"; enquanto o terceiro é "dedicado à criação de um mecanismo de coordenação e monitorização entre os Estados-Membros e a Comissão no que respeita à resposta a situações de crise ou falta de materiais, equipamento ou produtos críticos".

Retrato do panorama nacional

Enquadrado no panorama global da conceção de "chips", o setor da microeletrónica e semicondutores português é "caracterizado por um ecossistema empresarial com vastas valências no que toca ao desenho de chips e ao encapsulamento, assemblagem e teste de dispositivos, duas áreas cruciais da cadeia de valor".

Já ao nível da investigação e desenvolvimento, o país possui um ecossistema composto "por um conjunto de centros de investigação, laboratórios associados, universidades e laboratórios colaborativos, compostos por instalações dedicadas, capacidade laboratorial e competências técnicas em áreas inovadoras", indica o Governo que aponta que "o desenvolvimento nestas áreas tem vindo a figurar-se crucial para a criação de novas empresas, fomentando o crescimento do tecido empresarial português".

Além disso, reforça, "as entidades em questão são também responsáveis pela formação de excelência nas áreas enumeradas, através de programas de ensino superior e de especialização, posteriormente complementados por uma estreita ligação com o tecido empresarial português, que promove treino mais focado e especializado".

Em síntese: "Portugal conta com mais de 30 anos de experiência no desenvolvimento da microeletrónica, fomentada por uma excelente formação universitária, por 'startups' reconhecidas a nível mundial e por centros dedicados de caráter internacional".

Tanto que "o conhecimento acumulado na conceção e desenho de circuitos integrados, em particular circuitos analógicos e de modo misto, consolidado ao longo deste período, permitiu atrair um volume significativo de investimento estrangeiro, atraindo várias multinacionais, como é o exemplo da Synopsys, Renesas, Aurasemi, Nanopower e, mais recentemente, a Monolithic Power Systems e AMD/Xilinx". Ao longo deste tempo, o ecossistema de 'startups' portuguesas foi também crescendo, somando neste momento com sete empresas, entre elas a SiliconGate, PICadvanced, PETsys Electronics, Powertools Technologies, Koala Tech, IOBundle e IPblop, acrescenta o Governo.

Ao todo, com atividade direta no setor da microeletrónica e semicondutores, incluindo a principal área de atividade, contam-se 20 empresas (12 em Lisboa, três no Porto, três em Setúbal e duas em Aveiro). No seu todo, o ecossistema emprega cerca de 600 pessoas, focando-se nas mais diversas áreas, passando por módulos de gestão de energia, protocolos de comunicação, conversores de dados, interfaces para sensores e atuadores, ferramentas de desenho personalizadas, circuitos integrados reconfiguráveis e circuitos fotónicos integrados, descreve o Governo.

Entre elas figura a ATEP Amkor, empresa situada em Vila do Conde, que opera na área do encapsulamento, montagem, assemblagem e teste de "chips", a única OSAT (Outsource Semiconductor Assembly and Test) dedicada a encapsulamento avançado de alto volume na Europa, suportando toda a cadeia de valor, desde o desenho até à implementação de múltiplas soluções tecnológicas, servindo principalmente o mercado automóvel, de telecomunicações e de segurança. Emprega 750 colaboradores, dos quais 200 são engenheiros.

A Estratégia Nacional para os Semicondutores "é revista, com periodicidade anual ou sempre que necessário, por iniciativa do membro do Governo responsável pela área da ciência e tecnologia, em articulação com os membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e da transição digital".